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O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou o Atesta CFM, uma plataforma digital que oferece à sociedade serviços gratuitos de validação e chancela de atestados médicos emitidos em todo o Brasil. A iniciativa busca combater fraudes e irregularidades na emissão desses documentos, fortalecendo a segurança no processo. Benefícios para Médicos, Trabalhadores e Empresas Para os

A organização dos documentos contábeis é crucial para a saúde financeira da sua empresa. Esses documentos comprovam as suas transações e garantem o cumprimento das obrigações fiscais. Neste guia completo, você encontrará tudo o que precisa saber para manter seus documentos em dia e garantir a tranquilidade do seu negócio. A importância da organização: Tomada

O certificado digital é um documento eletrônico que funciona como uma identidade virtual, tanto para pessoas físicas como jurídicas. A principal função é assinar documentos eletrônicos, acessar sistemas e validar informações, proporcionando autenticidade, integridade e confidencialidade nas transações realizadas pela internet. Esse certificado é emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) e contém informações importantes, como

Nesta quinta-feira (6), após três anos da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) confirmou a aplicação da primeira multa pelo descumprimento da sua lei. A multa no total de R$ 14,4 mil com advertência, sem imposição de medidas corretivas, foi aplicada a uma

O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime. Foi criado pelo governo brasileiro em 2009 para formalizar pequenos negócios e proporcionar-lhes acesso a benefícios e recursos legais. O MEI é uma das categorias que mais cresce e conta hoje com mais de 11 milhões de empreendedores formalizados, mas ainda

Neste mês de maio, no ano de 1943, foi assinado o decreto-lei que criou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , tornando-se a lei trabalhista mais importante do Brasil. No entanto, à medida que novos modelos de negócios surgem, a CLT perde espaço para outras modalidades, sendo a contratação de líderes sob demanda uma

A área trabalhista passará por grandes mudanças neste início de ano. Somente em março, quatro alterações devem impactar o dia a dia dos profissionais de departamento pessoal, advogados trabalhistas e empregadores. Confira quais são. Nova versão do eSocial Os empregadores têm até o dia 16 de março para migrar para a nova versão do Sistema

O Simples Nacional foi instituído pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, sua vigência teve início em 01 de julho de 2007, é um regime de tratamento diferenciado, favorece as empresas de pequeno porte e microempreendedor individual, sendo o seu recolhimento realizado sobre a base de cálculo da receita bruta e em

Com a intenção de facilitar o envio das obrigações acessórias, o governo criou o eSocial. Ele vem para simplificar e, ao mesmo tempo, evitar certas inconsistências quanto às informações dos trabalhadores. Mas você sabe quais são os prazos eSocial? O que é o eSocial simplificado? Como funciona o portal eSocial? Qual é o cronograma eSocial?

A Portaria Interministerial n. 22 começou a valer no dia 03/10/2022. Ela vai substituir a Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001, que está vigorando há mais de 20 anos. O QUE É CARÊNCIA NO INSS? É o número mínimo de contribuições necessário para que o segurado tenha direito aos benefícios da previdência social. Cada benefício tem

O M E I (Microempreendedor Individual) é conhecido por ser um modelo empresarial extremamente simplificado. No entanto, independente de sua simplicidade, a categoria possui regras como qualquer outro modelo de negócio. Dessa forma, deixar de cumprir as suas obrigações fiscais durante determinado período de tempo podem lhe causar enormes prejuízos, como até mesmo o cancelamento

O setor de serviços cresceu 0,9% em setembro na comparação a agosto, de acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É o 5º resultado positivo consecutivo. No acumulado do ano, a alta é de 8,6%. Os dados foram divulgados pelo instituto nesta 6ª feira (11.nov.2022). Eis a

Confira a seguir como saber se o seu CNPJ tem acesso a crédito do programa. Mas, antes disso, vamos lembrar o que é o Pronampe. O que é Pronampe? O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) nasceu durante a pandemia do novo coronavírus com a intenção de ajudar pequenos e microempresários

O Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS prepararam um passo a passo para auxiliar os segurados que desejam cadastrar seus atestados e laudos médicos para solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de análise documental. Desde o dia 29 de julho, é possível requerer o benefício utilizando documentação médica, sem

O Brasil é um dos países com mais impostos no mundo, tendo ao todo 92 tributos cobrados aos brasileiros todos os dias, e com tantos fica quase impossível entendê-los. Mas para te ajudar, vamos explicar quais são as diferenças entre impostos diretos e indiretos. O que são impostos diretos? Os impostos diretos possuem este nome