A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com base na Portaria de Portaria de Pessoal SE/MF nº …
A apresentação da declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR) Leia mais »
O certificado digital é um documento eletrônico que funciona como uma identidade virtual, tanto para pessoas físicas como jurídicas. A principal função é assinar documentos eletrônicos, acessar sistemas e validar informações, proporcionando autenticidade, integridade e confidencialidade nas transações realizadas pela internet. Esse certificado é emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) e contém informações importantes, como …
Certificado Digital: entenda a importância para garantir segurança na internet Leia mais »
O Portal do Empreendedor do Microempreendedor Individual (MEI) é uma plataforma desenvolvida pelo Governo Federal com o objetivo de auxiliar na rotina de gestão de obrigações da categoria por meio de diversas ferramentas. Todo MEI deve conhecer a ferramenta e pode aproveitar de suas funcionalidades. Pensando nisso e em todos os benefícios que ela oferece, …
Nesta quinta-feira (6), após três anos da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) confirmou a aplicação da primeira multa pelo descumprimento da sua lei. A multa no total de R$ 14,4 mil com advertência, sem imposição de medidas corretivas, foi aplicada a uma …
LGPD: ANPD aplica primeira multa e advertência por descumprimento à lei Leia mais »
Para responder a esse questionamento é necessário fazer uma análise multidisciplinar do direito do trabalho, previdenciário e de empresa, para entender a figura do sócio e do empregado. No âmbito do direito empresarial, o sócio é aquele que celebra com outras pessoas um contrato de sociedade, obrigando-se a contribuir, com bens ou serviços, para o …
Um sócio cotista pode ser registrado como empregado na sua própria empresa? Leia mais »
O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime. Foi criado pelo governo brasileiro em 2009 para formalizar pequenos negócios e proporcionar-lhes acesso a benefícios e recursos legais. O MEI é uma das categorias que mais cresce e conta hoje com mais de 11 milhões de empreendedores formalizados, mas ainda …
MEI: saiba quais as exigências, deveres e direitos na hora de contratar empregado Leia mais »
Neste mês de maio, no ano de 1943, foi assinado o decreto-lei que criou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , tornando-se a lei trabalhista mais importante do Brasil. No entanto, à medida que novos modelos de negócios surgem, a CLT perde espaço para outras modalidades, sendo a contratação de líderes sob demanda uma …
Com nova modalidade de contratação, CLT pode perder espaço? Leia mais »
A área trabalhista passará por grandes mudanças neste início de ano. Somente em março, quatro alterações devem impactar o dia a dia dos profissionais de departamento pessoal, advogados trabalhistas e empregadores. Confira quais são. Nova versão do eSocial Os empregadores têm até o dia 16 de março para migrar para a nova versão do Sistema …
4 mudanças trabalhistas que vão impactar as empresas a partir de março Leia mais »
O Simples Nacional foi instituído pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, sua vigência teve início em 01 de julho de 2007, é um regime de tratamento diferenciado, favorece as empresas de pequeno porte e microempreendedor individual, sendo o seu recolhimento realizado sobre a base de cálculo da receita bruta e em …
Entenda como é a tributação da atividade de terraplanagem no Simples Nacional Leia mais »
Com a intenção de facilitar o envio das obrigações acessórias, o governo criou o eSocial. Ele vem para simplificar e, ao mesmo tempo, evitar certas inconsistências quanto às informações dos trabalhadores. Mas você sabe quais são os prazos eSocial? O que é o eSocial simplificado? Como funciona o portal eSocial? Qual é o cronograma eSocial? …
Como funciona o eSocial e quais são as suas vantagens? Leia mais »
A Portaria Interministerial n. 22 começou a valer no dia 03/10/2022. Ela vai substituir a Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001, que está vigorando há mais de 20 anos. O QUE É CARÊNCIA NO INSS? É o número mínimo de contribuições necessário para que o segurado tenha direito aos benefícios da previdência social. Cada benefício tem …
17 doenças que recebem um tratamento especial para se aposentar no INSS Leia mais »
O M E I (Microempreendedor Individual) é conhecido por ser um modelo empresarial extremamente simplificado. No entanto, independente de sua simplicidade, a categoria possui regras como qualquer outro modelo de negócio. Dessa forma, deixar de cumprir as suas obrigações fiscais durante determinado período de tempo podem lhe causar enormes prejuízos, como até mesmo o cancelamento …
O setor de serviços cresceu 0,9% em setembro na comparação a agosto, de acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É o 5º resultado positivo consecutivo. No acumulado do ano, a alta é de 8,6%. Os dados foram divulgados pelo instituto nesta 6ª feira (11.nov.2022). Eis a …
Setor de serviços cresce 0,9% em setembro, diz IBGE Leia mais »
Confira a seguir como saber se o seu CNPJ tem acesso a crédito do programa. Mas, antes disso, vamos lembrar o que é o Pronampe. O que é Pronampe? O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) nasceu durante a pandemia do novo coronavírus com a intenção de ajudar pequenos e microempresários …
Como saber se o seu CNPJ tem acesso a crédito do PRONAMPE? Leia mais »
O Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS prepararam um passo a passo para auxiliar os segurados que desejam cadastrar seus atestados e laudos médicos para solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de análise documental. Desde o dia 29 de julho, é possível requerer o benefício utilizando documentação médica, sem …
Pedir benefício por incapacidade sem passar pela perícia presencial Leia mais »
O Brasil é um dos países com mais impostos no mundo, tendo ao todo 92 tributos cobrados aos brasileiros todos os dias, e com tantos fica quase impossível entendê-los. Mas para te ajudar, vamos explicar quais são as diferenças entre impostos diretos e indiretos. O que são impostos diretos? Os impostos diretos possuem este nome …
Qual é a diferença entre impostos diretos e indiretos? Leia mais »
Até o dia 31 de outubro bares e restaurantes podem aderir ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei nº 14.148/2021. O prazo anterior para adesão ao programa era até o mês de junho de 2022, mas foi prorrogado para o dia 31 de outubro, com o objetivo de permitir …
PERSE pode beneficiar bares e restaurantes. Confira as regras Leia mais »
Os brasileiros, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, cada vez mais tem investido em ativos no exterior, e o que poucos sabem, é que dependendo do valor deste investimento no exterior poderá acarretar na obrigatoriedade de entrega de uma declaração junto ao Banco Central do Brasil. Caso o residente ou domiciliado brasileiro mantenha valores de …
Capitais brasileiros no exterior: declaração trimestral Leia mais »
Em meio ao avanço da tecnologia, os bancos digitais vêm ganhando espaço no mercado. Essas instituições digitais surgiram com a proposta de oferecer aos clientes serviços mais rápidos, práticos e atrativos em relação aos bancos tradicionais. Em maio de 2018, o J.P. Morgan divulgou um relatório, no qual foi divulgada uma análise da performance, de alguns …
O que são bancos digitais? Qual a diferença deles para os bancos tradicionais? Leia mais »
De acordo com um levantamento do site Vagas.com, 42% dos funcionários preferem o modelo híbrido, em comparação ao trabalho presencial (32%) ou remoto (26%). A adesão ao modelo se deve a diferentes motivos, como a adaptação ao trabalho remoto, vantagens econômicas e até o aumento da produtividade em ambientes remotos. Embora o modelo já existisse …
3 iniciativas que podem melhorar a experiência do trabalho híbrido Leia mais »
Somos a RS Centro de Negócios, uma empresa focada em prestar serviços de escritório compartilhado, agregando serviços úteis tanto a empresários iniciantes e profissionais liberais, quanto para empresas que buscam uma filial em Salvador, Camaçari ou Lauro de Freitas.
Acreditamos que alguns clientes se sentem inseguros na hora de abrir a sua empresa. Por isso nos disponibilizamos para uma conversa rápida e elucidar as dúvidas para entender seus objetivos.