O FGTS Digital acaba de receber atualizações que prometem simplificar ainda mais a rotina dos empregadores e profissionais de Departamento Pessoal. Agora, o sistema permite ajustar automaticamente o vencimento dos débitos mensais de empregados desligados entre os dias 1º e 9 do mês, otimizando a emissão de guias rescisórias.
O Que Mudou no FGTS Digital?
- Ajuste Automático de Vencimentos:
- Para desligamentos ocorridos entre os dias 1º e 9 do mês, o sistema ajusta automaticamente os vencimentos dos débitos referentes ao mês anterior.
- Essa funcionalidade aplica-se às opções de “emissão de guia rápida” e “emissão de guia parametrizada”.
- Novo Filtro para Guias Parametrizadas:
- Foi adicionado o filtro “Vínculo Desligado com Direito ao Saque” à funcionalidade de emissão de guias parametrizadas, agilizando o processo e garantindo maior praticidade.
Contexto da Mudança
Desde que a arrecadação pelo FGTS Digital foi implementada, o vencimento do FGTS mensal foi alterado para o dia 20 do mês subsequente. No entanto, para rescisões de contratos de trabalho em que o desligamento com direito ao saque ocorre entre os dias 1º e 9 do mês, o recolhimento referente ao mês anterior deve seguir o prazo rescisório de 10 dias (D+10), conforme o art. 18 da Lei nº 8.036/1990.
Com a nova funcionalidade, o sistema ajusta automaticamente a data de vencimento, antecipando-a para respeitar o prazo legal, eliminando etapas manuais e reduzindo a chance de erros.
Benefícios da Atualização
- Praticidade: Redução do tempo gasto com ajustes manuais no sistema.
- Conformidade: Garantia de que os prazos rescisórios sejam respeitados.
- Otimização: Novos filtros agilizam a emissão de guias rescisórias específicas.
Essas melhorias foram projetadas para atender às necessidades dos empregadores, promovendo uma gestão mais eficiente das obrigações relacionadas ao FGTS.
Conclusão
As atualizações no FGTS Digital representam um avanço significativo para empregadores e responsáveis pelo Departamento Pessoal, garantindo maior agilidade, praticidade e conformidade com a legislação.
Fique atento às novas funcionalidades e aproveite para otimizar os processos de sua empresa!
Fonte: Contábeis/RS Informa & Revista Business – Informativo dezembro/2024