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E-COMMERCE: VENDER NO CPF OU ABRIR CNPJ? A DECISÃO QUE IMPACTA SEU NEGÓCIO O crescimento das vendas online facilitou o início de muitos negócios. Hoje, é comum que o empreendedor comece vendendo pelas redes sociais ou marketplaces utilizando apenas o CPF. No início, pode parecer simples e até suficiente. Mas quando as vendas se tornam frequentes […]

Quais são as regras, base legal e cuidados essenciais para se fazer a redução de capital social? Capital social é a soma dos bens que um titular, sócio ou acionistas dispõem para a sua empresa, visando o desenvolvimento da atividade econômica, podendo estes bens serem, móveis, imóveis, corpóreos, incorpóreos, fungíveis ou infungíveis. Mas o que

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025, pela pessoa física residente no Brasil, a Instrução Normativa RFB Nº 2312, DE 13/03/2026. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de

A obrigatoriedade da admissão no eSocial trouxe mudanças significativas nos processos admissionais das empresas. Fundamentada no Art. 41 da CLT, a admissão no eSocial, através da sua ficha de registro de empregado eletrônica, substitui definitivamente a partir de 01/01/2026 o livro/ficha física. Essa modalidade visa centralizar dados de admissão, jornada e férias, sendo exigida a

Vendas em alta, clientes ativos e um negócio aparentemente em crescimento. Ainda assim, contas atrasadas, impostos acumulados e dificuldades para pagar fornecedores. Essa contradição é mais comum do que parece, e quase sempre tem uma mesma causa: falta de controle do fluxo de caixa. O fluxo de caixa é o instrumento que revela a realidade

A partir de 2026, as Notas Explicativas passam por um reforço importante nas exigências de transparência e detalhamento. Embora sejam documentos técnicos, essas mudanças têm impacto direto na gestão, na relação com bancos, fornecedores e na credibilidade do negócio. O objetivo é mostrar, de forma clara, o que muda e como sua empresa será beneficiada

Manter uma empresa regularizada vai muito além de emitir notas fiscais ou pagar impostos. A estrutura societária também exige atenção constante, principalmente quanto ao cumprimento das chamadas obrigações acessórias – deveres legais que, se negligenciados, podem gerar sanções, impedimentos e até bloqueios no CNPJ. O que são obrigações acessórias societárias? São documentos, registros e atualizações

As férias coletivas são um instrumento legal previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite que a empresa paralise as atividades de toda a organização ou de setores específicos, concedendo férias simultaneamente a todos os empregados afetados. Para a empresa, esse modelo de férias oferece a oportunidade de reduzir custos operacionais, evitar despesas

Esta é a dúvida de muitos segurados, todavia é necessário fazer uma análise em relação a incapacidade, que é o fato gerador deste benefício. A aposentadoria por invalidez é um benefício pago ao trabalhador incapacitado de forma permanente para o trabalho, em razão de doença ou acidente. Apesar de ter o nome aposentadoria, não se

A constituição de uma holding familiar e a reorganização societária são ferramentas estratégicas amplamente utilizadas no planejamento patrimonial, sucessório e tributário, especialmente em contextos de gestão de riquezas e continuidade de negócios familiares. Essas estruturas oferecem benefícios significativos, como proteção patrimonial, redução da carga tributária, facilitação da sucessão e maior governança sobre os ativos familiares.

Empresas que desejam utilizar estratégias comerciais como bonificações ou o oferecimento de brindes devem ter atenção redobrada com os reflexos fiscais dessas ações. Apesar de serem práticas comuns para atrair ou fidelizar clientes, erros na tributação podem resultar em glosas de créditos, autuações fiscais e recolhimento indevido de tributos. Conceitos Distintos: Bonificação x Brinde Embora

A nova Portaria do MTE, que está programada para entrar em vigor em 1º de julho de 2025, restabelece a obrigatoriedade de negociação coletiva para o trabalho em feriados. Veja o que muda para empresas e empregados. PORTARIA 3.665/2023 TEM ALTERAÇÃO NAS REGRAS DO TRABALHO EM FERIADOS A decisão foi publicada no Diário Oficial da

No cenário digital atual, empresas reconhecem o valor de envolver colaboradores como embaixadores da marca nas redes sociais. Essa estratégia amplia o alcance e confere autenticidade à comunicação corporativa. No entanto, é fundamental que as organizações implementem processos e políticas que assegurem a conformidade legal e protejam tanto a empresa quanto seus funcionários. Desenvolvimento de

Introdução A legislação trabalhista brasileira prevê a obrigatoriedade de locais adequados para amamentação ou a oferta de convênios com creches para estabelecimentos que possuam um número mínimo de funcionárias mulheres. Essas normas visam garantir o amparo à maternidade e facilitar a conciliação entre a vida profissional e familiar. Guarda dos Filhos e Espaço para Amamentação

O arquivo XML é o formato digital oficial da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e tem papel fundamental no cumprimento das obrigações fiscais e contábeis. Entender onde localizá-lo, como baixá-lo e sua importância é essencial para a gestão eficiente de qualquer empresa. A seguir, veja como acessar o XML da nota fiscal e por que ele

Nas operações de compra e venda de imóveis, é fundamental emitir diversas certidões relacionadas ao vendedor e ao bem negociado. Entre essas certidões, destaca-se a Certidão de Ação Trabalhista (CAT), que informa se a pessoa física ou jurídica possui processos em andamento na Justiça do Trabalho, independentemente da fase do processo. Como Emitir a Certidão

A Reforma Trabalhista trouxe novas regras para a recontratação de funcionários como Microempreendedores Individuais (MEI), gerando dúvidas e debates no meio corporativo. Embora essa prática seja permitida, é obrigatório respeitar um intervalo de 18 meses entre a demissão e a recontratação para evitar fraudes e garantir o cumprimento da legislação trabalhista. Especialistas destacam que, além