O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou o Atesta CFM, uma plataforma digital que oferece à sociedade serviços gratuitos de validação e chancela de atestados médicos emitidos em todo o Brasil. A iniciativa busca combater fraudes e irregularidades na emissão desses documentos, fortalecendo a segurança no processo.
Benefícios para Médicos, Trabalhadores e Empresas
- Para os médicos: proteção contra o uso indevido de suas informações profissionais.
- Para os trabalhadores: garantia de que os atestados apresentados são legítimos e assinados por profissionais credenciados.
- Para as empresas: facilidade para detectar documentos fraudulentos entregues por colaboradores.
O Atesta CFM integra diversos bancos de dados de maneira segura, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A plataforma permite a emissão, validação e verificação de atestados médicos.
- Médicos: receberão notificações de todos os documentos emitidos em seu nome e CRM.
- Trabalhadores: poderão consultar seu histórico de atestados.
- Empresas: terão acesso para verificar a autenticidade dos atestados apresentados.
Regulamentação e Funcionamento
A plataforma está regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/2024, publicada no Diário Oficial da União em 5 de setembro de 2024, e já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam o seu fluxo de funcionamento. Médicos poderão começar a emitir documentos pelo Atesta CFM em novembro. Após 180 dias, o uso da plataforma será obrigatório para a emissão e validação de todos os atestados médicos no país.
A ferramenta contempla qualquer tipo de atestado, incluindo:
- Atestados de saúde ocupacional;
- Afastamento;
- Acompanhamento;
- Homologação por medicina do trabalho.
Essa solução responde a uma crescente demanda social por medidas contra fraudes, como adulteração ou falsificação de atestados, muitas vezes realizados sem o consentimento dos profissionais.
Como Funciona o Atesta CFM
- Envio Digital: O trabalhador pode autorizar o envio do atestado diretamente pelo sistema, eliminando a necessidade de entrega física e reduzindo o risco de extravio do documento.
- Consulta ao Histórico: A plataforma funciona como um prontuário digital do trabalhador, permitindo o acesso a todos os atestados emitidos no nome da pessoa, localizados por critérios como especialidade médica, diagnóstico, hospital ou clínica, período e nome do médico.
- Acesso dos Médicos: Médicos devem autenticar-se no site para emitir documentos, como Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e outros formatos exigidos pela legislação.
Benefícios para Empresas e Recursos Humanos
O Atesta CFM traz agilidade e eficiência à gestão de atestados médicos, reduzindo custos operacionais, como:
- Armazenamento de documentos físicos;
- Pagamento indevido de benefícios a colaboradores ausentes.
Além disso, a automação permite que as equipes de Recursos Humanos concentrem seus esforços em tarefas estratégicas, promovendo maior organização e segurança na gestão de documentos.
Com o Atesta CFM, o Conselho Federal de Medicina reforça sua posição como órgão regulador e inovador na prática médica no Brasil, atendendo às necessidades de médicos, trabalhadores e empregadores com mais transparência e eficiência.
Fonte: Contábeis/RS Informa & Revista Business – Informativo Novembro/2024