Contabilidade

A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de junho, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 2.573.186 contribuintes será realizado no dia 17 […]

Calendário para inscrição foi criado de acordo com a data de nascimento de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada Aproximadamente 1,1 milhão de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal. O registro é obrigatório, e quem não regularizar a situação cadastral

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.891/2019, que regulamenta o parcelamento de débitos nas modalidades ordinária e simplificada perante a Receita Federal. A publicação da nova norma fez-se necessária após a revogação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2009, que vinculava tanto a Receita Federal quanto a Procuradoria-Geral da Fazenda

Como todos sabem, capital de giro é aquele montante utilizado pela empresa para rodar suas operações do dia a dia. Ele é o valor que permite à empresa a extração dos resultados financeiros do negócio e os fluxos de caixa. A gestão de capital de giro está diretamente ligada à produção de fluxos de caixa,

Foi publicada no DOU de 13/03/2019, a instrução Normativa DREI nº 56/2019, alterando a instrução Normativa DREI nº 56/2019, alterando a instrução Normativa DREI nº 38/2017. De acordo com estas alterações, no que tange o empresário individual, não são mais considerados impedidos de serem empresários: I – os estrangeiros (sem visto permanente): e II –

Instrução Normativa 60/19 foi publicada nesta terça-feira (30) A partir do dia 30 de abril, o contador da parte interessada poderá declarar a autenticidade de cópias de documentos apresentados a registro perante as Juntas Comerciais, mediante a Declaração de Autenticidade. Segundo a Instrução Normativa (IN) n° 60/2019, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração

Em cada modalidade empresarial há regras e vantagens, e para que haja aproveitamento dos benefícios de cada uma, é importante que a adequação seja feita de maneira correta. Sendo assim é importante saber que existem diversos tipos de sociedades empresárias tais como MEI, EI, ME, EPP, EIRELI, LTDA e S.A… A classificação do tipo societário

1) POR EXIGÊNCIA LEGAL DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade e levantar, anualmente, o Balanço Patrimonial (artigo 1.179). Os artigos 1.180 e 1.181 do novo Código Civil brasileiro determinam a obrigatoriedade da autenticação do Livro Diário no órgão de registro competente. No Diário, serão

eSocial passa a incluir o optante pelo Simples Nacional, o Produtor Rural Pessoa Física, o Empregador Pessoa Física (exceto doméstico) e as entidades sem fins lucrativos. Chegou a hora dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, dos empregadores pessoa física (exceto doméstico), dos produtores rurais pessoa física e das entidades sem fins lucrativos se integrarem ao

Foi alterado texto do caput do artigo 144 da resolução CGSN nº 140/2018, no sentido de prolongar data até então fixada como 31/12/2018 para 31/12/2019. Os reflexos de tal mudança na data do caput, indicam por exemplo que, fica a RFB autorizada até 21/12/2019, em relação aos parcelamentos do simples Nacional (incluídos os relativos ao

QUEM ESTÁ NA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO EM 2019 Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; Obteve em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas

A instrutiva normativa RFB nº 1.836, de 2018, publicada, no diário Oficial da União, dispõe sobre a declaração do imposto sobre a Renda Retido na fonte referente ao ano-calendário de 2018, DIRF 2019. O intuito é de otimizar o cumprimento da obrigação acessória pelos contribuintes. As principais alterações são: 1-    Previsão de obrigatoriedade de declaração das

Observando o ritmo das inovações e a tendência mundial, é impossível não se surpreender com os rápidos avanços tecnológicos que vêm ocorrendo a cada dia. Trata-se de um processo irreversível, sinalizador de que entramos em um novo tempo. Esses avanços têm impactado quase todas as áreas da atividade humana, podendo ocorrer de várias formas e

O congresso nacional aprovou a Lei 13.606, esta, além de tratar das diretrizes para o parcelamento das dívidas do Funrural, trouxe também um novo regime para que os produtores rurais contribuam à previdência social a partir de 2019, agora com a opção de arrecadar com base na sua folha de pagamentos a trabalhadores. Em síntese,

Decreto Nº 18894 DE 01/02/2019 Publicado no DOE – BA em 2 fev 2019 Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia – FAZATLETA, para o exercício de 2019. O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no §

Desde 12 de novembro de 2018, o documento de arrecadação do simples Nacional DAS tem um novo modelo. Destacamos: – Não houve alteração do código de barras do DAS, mas apenas dos elementos visuais. Desta forma, o procedimento para pagamento continua o mesmo. – Uma vez que o novo modelo traz informações de forma mais detalhada,

O controle manual ou até aquela simples planilha de custos no computador, pode ser um dos principais entraves para arruinar o sonho de empreender. Segundo um levantamento realizado, o número de empresas que deixaram de pagar suas dívidas aumentou consideravelmente, sejam por motivos de dificuldades econômicas, corrupção ou problemas que não poderiam ser previstos, como

Na revenda de produtos beneficiados com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência do PIS e COFINS não cumulativos, é admissível a utilização de créditos do PIS e da COFINS relativos a armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, vinculados à respectiva operação. Observe-se que é condição que o ônus da despesa deve

Com o Decreto 9.661/2019 assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que reajustou o salário mínimo em 4,162% a partir de 1º de janeiro, os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor de R$ 998,00. Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste

Estão obrigados a se inscrever no CNPJ os condomínios edifícios, conceituosos pelo art. 1.332 da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro/ CCB). A inscrição no CNPJ não caracteriza os condomínios em pessoas jurídicas, sendo obrigatória para o cumprimento das obrigações legais, tributarias, contábeis, previdenciárias e trabalhistas. As espécies de