0 devedor é informado por meio de notificação legal enviada ao endereço registrado. Caso não
seja localizado em endereço, a notificação ocorre através de publicação em edital. Quando ocorre
a inscrição da dívida junto ao órgão competente, o contribuinte devedor recebe por documento
que constam informações sobre a natureza do débito, a data de inscrição, o montante devido
considerando as atualizações de cálculos de juros de mora e número do processo
administrativo.
Outra forma de confirmar a existência de dívida ativa em CPF ou CNPJ é a realizaqao de consulta
online nos respectivos sites as esferas municipais, estaduais e federais. Para tal consulta, o
contribuinte pode utilizar o CPF ou CNPJ. Débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) podem
ser verificados no site da Receita Federal do Brasil. Dívida Ativa por município deve ser
consultada na Procuradoria Geral Municipal ou Prefeitura Municipal. Dívida Ativa com o
governo estadual deve ser consultada na Procuradoria Geral Estadual ou na Secretaria da
Fazenda do Estado.
Fonte: RS Informa & Revista Business
Informativo janeiro/2020