Author name: Assessoria RS

Na busca por crescer de maneira saudável e consistente, as multas podem se tornar um grande problema na vida dos empresários. Além de trazer prejuízos financeiros, elas podem ser um impeditivo para o recebimento de isenções e benefícios, atrapalhando diretamente o plano de expansão de qualquer empresa. Para lidar com essas questões, é fundamental contar […]

INTRODUÇÃO A presente matéria tem como objetivo dispor sobre as particularidades relacionadas às operações de venda para entrega futura e faturamento antecipado em âmbito contábil por meio da NBC TG 47. CONCEITO A venda para entrega futura e o faturamento antecipado são duas operações comuns nas atividades comerciais. A Receita Federal do Brasil (RFB), ao

No universo tributário brasileiro, identificar os beneficiários de isenções e não incidências fiscais é crucial para compreender as dinâmicas da arrecadação e os incentivos concedidos pelo Estado. Sob a ótica do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , encontramos uma lista de entidades que escapam das

Todos os anos, a Receita Federal anuncia o período de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) Nesse período, os contribuintes devem ficar atentos às regras para não correr o risco de serem punidos ou precisar prestar explicações ao Fisco. Os contribuintes obrigados a declarar o IR devem cumprir com suas obrigações,

A contabilidade fiscal representa um elemento crucial dentro do sistema empresarial, dedicando-se de maneira integral ao cumprimento das obrigações tributárias tanto para empresas quanto para indivíduos. Sua relevância vai além do simples registro de transações financeiras, pois funciona como um guia confiável para garantir a conformidade com as constantes mudanças nas normativas fiscais. Ao assegurar

O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou seu entendimento sobre a cobrança das contribuições sindicais prevista nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), inclusive dos empregados não filiados a sindicatos. Com essa nova decisão, os sindicatos poderão determinar o recolhimento de contribuições obrigatórias em suas normas coletivas, com a possibilidade de oposição ao pagamento por parte dos

O autônomo é uma forma de trabalho formal sem carteira assinada, os trabalhadores não estabelecem nenhuma relação de emprego com a empresa, mas são legalmente protegidos por um contrato entre as partes. Sendo que há cobrança de impostos envolvidos. Ele é reconhecido perante o INSS como Segurado obrigatório, sendo necessário realizar a sua contribuição. Quais

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023, pela pessoa física residente no Brasil. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2024 a pessoa física residente no Brasil que,

A Receita Federal tem se empenhado cada vez mais na digitalização de seus serviços. A fim de facilitar o acesso dos contribuintes às suas obrigações fiscais, a Receita Federal disponibiliza uma plataforma chamada Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Mas, como obter acesso a esta importante ferramenta digital? Antes de mais nada, é importante

Todas as empresas, independentemente do porte e do segmento, precisam arcar com obrigações tributárias. Não investir na melhor gestão desse aspecto pode ocasionar inadimplência, maiores gastos, multas e interferências no desenvolvimento do negócio. A solução para esse cenário é a chamada contabilidade tributária. No Brasil, a legislação e os procedimentos referentes aos pagamentos fiscais são

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) trata-se de um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) , que contempla obrigações acessórias referentes às contribuições sociais e previdenciárias. Por meio da EFD-Reinf, são abrangidas as retenções em serviços prestados retomados, como o Imposto de Renda (IR) e a receita bruta

Ano começando e, com ele, a obrigação de declarar o Imposto de Renda anual. A Receita Federal estima que cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda com as novas regras de correção da tabela em 2024. Mas por que isso vai acontecer? Porque este ano houve mudanças

Foi dada a largada para a adesão ao programa de renegociação de dívidas tributárias junto à Receita Federal, que permite o pagamento dos débitos sem multa, evitando autuações fiscais. O prazo de adesão é até 1º de abril de 2024. Portanto, quem possuir pendências tributárias um incentivo a aproveitar essa oportunidade para colocar suas contas

INTRODUÇÃO Entende-se como condomínio um bem ou direito que pertence a mais de um proprietário. Logo, trata-se do direito comum de mais de uma pessoa sobre a mesma unidade autônoma. A presente matéria tem por finalidade informar os aspectos societários, com base na Lei nº 4.591/64 e Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, bem como

O faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) trata-se do rendimento total que o mesmo tem com seu negócio, isto é, todo o dinheiro que ele ganha com suas atividades e não somente o lucro obtido. Apesar disso, a fim de se manter na categoria empresarial, o empreendedor deve respeitar um limite de faturamento específico conforme a

Desde 01 de setembro de 2023, todo Microempreendedor Individual (MEI) passou a ser obrigado a emitir Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional. A mudança parte da decisão nº 169/2022 de 3 de abril de 2023 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), da Receita Federal. Desta data em diante, portanto, quem for

Foi dada a largada para a adesão ao programa de renegociação de dívidas tributárias junto à Receita Federal, que permite o pagamento dos débitos sem multa, evitando autuações fiscais. O prazo de adesão é até 1º de abril de 2024. Portanto, quem possuir pendências tributárias um incentivo a aproveitar essa oportunidade para colocar suas contas