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O contribuinte que coloca informações indevidas na declaração do Imposto de Renda, seja com a intenção de aumentar sua restituição ou de pagar menos imposto, corre o grande risco de fracassar nessa empreitada. Ao cair na malha fina, ele será obrigado a dar explicações à Receita Federal. A penalidade mais comum por incluir informações erradas […]

80% das declarações de IR feitas por escritórios contábeis precisam ser retificadas Muitos contribuintes recorrem aos escritórios de contabilidade para não correrem o risco de cair na malha fina nesse período de declaração de Imposto de Renda. Entretanto, se a documentação encaminhada aos contadores não estiverem corretas, dificilmente escaparão de represálias do fisco. E o

A Receita Federal inicia hoje a “Operação Diárias”, que tem como foco o combate a esquema de sonegação do imposto de renda praticado, principalmente, por profissionais de saúde. Mais de mil pessoas receberam, entre 2012 e 2014, salários falsamente declarados como diárias e deixaram de pagar milhões em impostos devidos sobre esses rendimentos. Hoje foram

O ano de 2016 começou e com ele as perspectivas das pessoas físicas e jurídicas para os próximos 366 dias que virão. Muitas, inclusive, estão tentando fazer previsões a respeito do cenário econômico deste ano, uma vez que em 2014 a economia brasileira cresceu 0,1%, ficando estagnada. Em 2015 houve queda do Produto Interno Bruto

O Plenário do STF decidiu nessa semana ao analisar embargos no RE 299605 que “A mora injustificada ou irrazoável do fisco em restituir o valor devido ao contribuinte caracteriza a resistência ilegítima autorizadora da incidência da correção monetária.” No caso, havia entendimentos divergentes no Supremo, sendo que a Primeira Turma entendeu que em casos de

A Receita Federal libera hoje (08/04/2016) consultas a lotes residuais do Imposto de Renda Pessoa Física referentes aos anos de 2008 a 2015. Trata-se do lote de restituição do IR de declarações que estavam presas na malha fina. Segundo a Receita “O crédito bancário para 115.124 contribuintes será realizado no dia 15 de abril, totalizando

Foi publicado no Diário Oficial dessa semana o Ato Declaratório Executivo Coaef nº 3/2016, que informa os procedimentos relativos à apresentação de manifestação de inconformidade, nas hipóteses de Processos Eletrônicos, e à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e estabelece outros procedimentos. Nos termos do art. 1° do Ato: “Considerando-se que

Foi apresentado pelo Senador Hélio José o Projeto de Lei nº 150, de 2016, que acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.934/1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins, para prever que é suficiente a apresentação de requerimento na Junta Comercial para a baixa dos registros da empresa, no prazo

Foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (06/04/2016) dois Atos Declaratórios Executivos COFIS, que dispõem sobre os novos Manuais da ECD e da ECF. O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 19/2016, publicou o Manual de Orientação do Leiaute da ECD – Escrituração Contábil Digital, que está disponível para download no link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569. Já

A Receita Federal acaba de lançar o Guia do Viajante para quem pretende viajar ao exterior. É um verdadeiro manual, que aborda a maior parte das questões relativas a viagens internacionais em linguagem simples, direta e acessível. As informações podem ser encontradas facilmente, quase sempre associadas a ilustrações, tabelas e vídeos orientativos. O guia é

Os 28,2 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS que recebem algum tipo de auxílio previdenciário em todo o país vão entrar o Ano Novo com benefícios reajustados. Tanto quem ganha o salário mínimo, cerca de 21 milhões de pessoas, quanto os segurados com benefícios acima do piso — 9 milhões — terão os

Brasília – O ajuste continuará bastante duro em 2016 para garantir o cumprimento da meta fiscal de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). E o projeto da Lei Orçamentária, que será enviado no fim do mês ao Congresso, vai revelar uma fotografia mais clara do tamanho das dificuldades das contas públicas que terão que ser

A reforma do PIS/Cofins, que está sendo estruturada pela Secretaria da Receita Federal, terá como resultado o aumento de preços em alguns tipos de serviços. A informação foi confirmada por representantes do órgão que é ligado ao Ministério da Fazenda, durante palestra sobre os pontos fundamentais da reforma realizada nesta terça-feira (18). “O que provavelmente

Após se reunir com o vice-presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda,Joaquim Levy, afirmou nesta segunda-feira (13) que o governo deverá apresentar “brevemente” proposta de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . Em janeiro deste ano, ao participar da primeira

São Paulo – Quando decidiu deixar a empresa que havia fundado dois anos antes, Fábio Oliveira buscou seus sócios para encerrar a parceria. Apesar da saída amigável, ele define o processo como “conturbado e burocrático” – algo que poderia ser evitado com uma cláusula no contrato. Oliveira tinha criado uma empresa em Sorocaba (SP) para