Author name: Assessoria RS

Percentuais de presunção de exames laboratoriais, vacinação e consultas no lucro presumido

Através das soluções de consulta adiante citadas, a Receita Federal do Brasil se pronunciou sobre dúvidas dos contribuintes relativas aos percentuais de presunção para apuração do Lucro Presumido: Solução de Consulta Disit/SRRF 7.026/2020: para fins de emprego do percentual de presunção de 8% (oito por cento) do IRPJ e 12% da CSLL, consideram-se serviços de

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Veja as principais mudanças para dar entrada no benefício de aposentadoria

Quem pretende se aposentar em 2021 precisa ficar de olho nas regras de transição. Quem está planejando se aposentar este ano, é preciso ficar de olho em alguns pontos. Isso porque, após a reforma da previdência, que completou um ano em novembro, houve uma série de mudanças para conseguir dar entrada no benefício. As principais

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Empresa inativa saiba o que é! Precisa ficar atento

Empresa inativa é caracterizada pelo negócio que está sem movimentação. O próprio fisco classifica as empresas com essa denominação quando elas não realizam atividades durante o calendário, seja operacional, não operacional, patrimonial ou financeira. No entanto, existe um pormenor que todo o gestor precisa entender, empresas inativas não estão livres de entregar as obrigações acessórias

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Simples Nacional – 2021

As empresas que desejarem optar pelo Simples Nacional em 2021 devem se preparar antecipadamente para cumprirem as condições exigidas para opção do mesmo. Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos: enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; cumprir os requisitos previstos na legislação; e formalizar

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É necessário pagar a contribuição sindical

Essa é uma dúvida muito comum para as empresas e seus empregados, depois da aprovação da Lei 13.467/2017, a famosa Reforma Trabalhista que instituiu diversas alterações para a obrigatoriedade da contribuição. Contudo, é importante salientar que a contribuição sindical serve para patrocinar as diversas entidades sindicais existentes no Brasil, algumas instituições defendem os interesses dos

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eSocial: governo vai lançar versão web para micro e pequena empresa

O governo vai fazer uma nova rodada de ajustes no eSocial. Em 2021, será lançada uma versão web do eSocial destinada a micro e pequenas empresas. A ideia é que a atualização permita que o usuário apresente, diretamente na plataforma do governo, as informações dos funcionários nos mesmos moldes do empregador doméstico e MEI (Microempreendedor

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5 dicas para entrar 2021 com sua gestão administrativa regularizada

2020 não foi um ano fácil para empreendedores, em especial para os proprietários de pequenos negócios. Foram diversos desafios vencidos e muitos empresários ainda estão em fase de recuperação. Todavia, a chegada do final do ano, o lento e gradual movimento de recuperação da pandemia, com melhoras consideráveis na economia, sinalizam que é hora de

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Como obter a isenção de imposto de renda para portador de doença grave

O tratamento de uma doença grave, além de todo desgaste emocional, é muito caro, com os gastos com médicos, exames, medicação e muitas vezes sendo necessária a contratação de serviços de outros profissionais da área da saúde, tais como psicólogo, fisioterapeuta, enfermeiros, e nem sempre, essas despesas são cobertas por plano de saúde. Com a

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Como compensar créditos previdenciários

Quando a empresa não utiliza o Sistema de Escrituração Digital da Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para apuração das contribuições previdenciárias, as compensações de débitos previdenciários somente podem ser feitas com créditos de mesma natureza, quais sejam, previdenciários. Porém, se utilizar o e-Social para apuração das referidas contribuições, poderá efetuar, a depender do período

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Acordos de suspensão ou redução de jornada realizados por até 240 dias

O Decreto nº 10.517/2020, publicado no DOU no dia 14/10/2020, prorrogou os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020/2020. Com o referido Decreto, os prazos

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O seu empregado entregou um atestado médico, e agora? Veja o que fazer!

O atestado médico é um documento por meio do qual o empregado demonstra que houve uma incapacidade temporária de trabalhar em um determinado período devido a problemas de saúde. Se trata de um documento legal e, portanto, precisa ser avaliado pelas organizações no ato de seu recebimento.   O atestado médico é um documento legal

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MEI não precisa mais de licenças para iniciar as atividades

Começa a valer em 01/09/2020 a Resolução CGSIM nº 59/2020 que permite que Microempreendedores Individuais (MEI) sejam dispensados de alvará e licença para iniciar as atividades econômicas. A regra foi aprovada em agosto pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). Após inscrição no

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Quer abrir sua empresa?

Acreditamos que alguns clientes se sentem inseguros na hora de abrir a sua empresa. Por isso nos disponibilizamos para uma conversa rápida e elucidar as dúvidas para entender seus objetivos.