O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar a vida das micro e pequenas empresas, reunindo vários impostos em uma única guia de pagamento. Para prestadores de serviços, no entanto, ele traz particularidades que podem impactar diretamente a carga tributária — especialmente na escolha entre os anexos III e V.
Neste guia completo, você entenderá como funciona o Simples Nacional para prestadores de serviços, os critérios de enquadramento, o papel do fator R e estratégias práticas para reduzir impostos.
O que é o Simples Nacional?
Instituído pela Lei Complementar 123/2006, o Simples Nacional foi criado para facilitar o recolhimento de tributos para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), unificando impostos como:
✅ IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
✅ CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
✅ PIS (Programa de Integração Social)
✅ COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
✅ IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
✅ ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
✅ ISS (Imposto sobre Serviços)
✅ CPP (Contribuição Patronal Previdenciária)
O grande diferencial do Simples Nacional está na redução da burocracia e, em alguns casos, na carga tributária mais baixa comparada ao Lucro Presumido ou Lucro Real.
Quem pode aderir ao Simples Nacional?
Podem optar pelo Simples Nacional as empresas que:
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Possuem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
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Não têm sócios pessoa jurídica.
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Não exercem atividades proibidas pelo regime (como instituições financeiras).
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Estão em dia com suas obrigações fiscais.
Os prestadores de serviços podem se beneficiar do Simples Nacional, mas é importante entender que a alíquota aplicada dependerá da atividade econômica exercida e do fator R, que explicaremos mais adiante.
Prestadores de serviços: Anexo III ou Anexo V?
As atividades de prestação de serviços podem ser enquadradas em diferentes anexos:
▶ Anexo III
Inclui serviços de caráter não intelectual, como manutenção, lavagem, locação, entre outros. O enquadramento depende do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
▶ Anexo V
Abrange serviços intelectuais ou técnicos não listados no Anexo III, como consultorias, advocacia, engenharia e atividades similares.
O que é o fator R?
O Fator R é um critério que pode mudar a tributação do prestador de serviços dentro do Simples Nacional. Ele funciona assim:
✔ Folha ≥ 28% do faturamento bruto dos últimos 12 meses → Anexo III (alíquota inicial 6%)
✔ Folha < 28% do faturamento bruto → Anexo V (alíquota inicial 15,5%)
Exemplo prático:
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Empresa de consultoria com faturamento mensal de R$ 50.000.
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Se os gastos com folha de pagamento forem R$ 15.000 (30%), tributação pelo Anexo III.
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Se a folha for R$ 10.000 (20%), tributação pelo Anexo V.
👉 Aumentar a folha pode, muitas vezes, gerar economia tributária.
Como calcular o imposto no Simples Nacional?
A alíquota efetiva do Simples Nacional não é fixa, ela depende do faturamento acumulado em 12 meses. A fórmula é:
Alíquota Efetiva = (Receita Bruta dos Últimos 12 Meses × Alíquota Nominal) − Parcela a Deduzir / Receita Bruta dos Últimos 12 Meses
Exemplo:
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Faturamento nos últimos 12 meses: R$ 200.000
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Anexo III, alíquota nominal: 11,2%
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Parcela a deduzir: R$ 9.360
(200.000 × 11,2%) − 9.360 / 200.000 = 6,8%
Ou seja, mesmo com alíquota nominal de 11,2%, a empresa paga efetivamente 6,8%.
O Simples Nacional é sempre a melhor opção?
Nem sempre. O Lucro Presumido pode ser mais vantajoso, especialmente quando:
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A folha de pagamento é baixa (fica no Anexo V).
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O faturamento anual se aproxima do teto de R$ 4,8 milhões.
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A empresa sofre retenções na fonte que não podem ser compensadas no Simples.
💡 Dica: Sempre faça simulações antes de decidir o regime tributário.
Como reduzir a carga tributária no Simples Nacional?
Aqui vão algumas estratégias práticas:
✅ Aumentar a folha de pagamento para atender ao fator R.
✅ Revisar o CNAE e garantir que a empresa esteja corretamente classificada.
✅ Planejar o faturamento para evitar saltos de faixa que aumentam a alíquota.
Conclusão
O Simples Nacional pode ser uma excelente opção para prestadores de serviços, mas exige atenção e planejamento. Entender como funciona o fator R, os anexos aplicáveis e a alíquota efetiva pode gerar economia significativa para o negócio.
Antes de tomar qualquer decisão, conte com o apoio de um contador especializado. Ele fará simulações precisas e ajudará sua empresa a escolher o regime tributário mais vantajoso.
Fonte: RS Informa & Revista Business – Informativo Maio/2025