PORTARIA 671 NA PRÁTICA: O QUE MUDOU NO CONTROLE DE PONTO E O QUE SUA EMPRESA PRECISA FAZER A Portaria 671 consolidou todas as regras sobre controle de jornada em um único documento. Na prática, muita empresa ainda opera com processos que não atendem os requisitos, seja por desconhecimento ou por achar que fiscalização é […]
PORTARIA 671 NA PRÁTICA: O QUE MUDOU? Read More »
E-COMMERCE: VENDER NO CPF OU ABRIR CNPJ? A DECISÃO QUE IMPACTA SEU NEGÓCIO O crescimento das vendas online facilitou o início de muitos negócios. Hoje, é comum que o empreendedor comece vendendo pelas redes sociais ou marketplaces utilizando apenas o CPF. No início, pode parecer simples e até suficiente. Mas quando as vendas se tornam frequentes
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Quais são as regras, base legal e cuidados essenciais para se fazer a redução de capital social? Capital social é a soma dos bens que um titular, sócio ou acionistas dispõem para a sua empresa, visando o desenvolvimento da atividade econômica, podendo estes bens serem, móveis, imóveis, corpóreos, incorpóreos, fungíveis ou infungíveis. Mas o que
Tudo Sobre a Redução de Capital Social Read More »
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025, pela pessoa física residente no Brasil, a Instrução Normativa RFB Nº 2312, DE 13/03/2026. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2026 Read More »
Muitos produtores rurais que atuam como pessoa física acreditam que o ICMS não se aplica à sua atividade. De fato, diversas operações rurais contam com diferimento ou isenção prevista na legislação estadual. No entanto, isso não significa ausência de obrigação fiscal. Mesmo como pessoa física, o produtor pode estar sujeito à inscrição estadual e à
ICMS NO AGRO: QUANDO O PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA PRECISA SE PREOCUPAR? Read More »
A partir de 1º de janeiro de 2026, o cenário fiscal para a contratação de profissionais autônomos mudará significativamente no Brasil. O que muda? O tradicional Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) deixará de ser utilizado. Agora, todo profissional autônomo será obrigado a emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) através do Emissor Nacional ou
FIM DO RPA E NOVA NFS-E NACIONAL PARA AUTÔNOMOS Read More »
A obrigatoriedade da admissão no eSocial trouxe mudanças significativas nos processos admissionais das empresas. Fundamentada no Art. 41 da CLT, a admissão no eSocial, através da sua ficha de registro de empregado eletrônica, substitui definitivamente a partir de 01/01/2026 o livro/ficha física. Essa modalidade visa centralizar dados de admissão, jornada e férias, sendo exigida a
ADMISSÃO ELETRÔNICA – eSocial Read More »
Vendas em alta, clientes ativos e um negócio aparentemente em crescimento. Ainda assim, contas atrasadas, impostos acumulados e dificuldades para pagar fornecedores. Essa contradição é mais comum do que parece, e quase sempre tem uma mesma causa: falta de controle do fluxo de caixa. O fluxo de caixa é o instrumento que revela a realidade
FLUXO DE CAIXA O VERDADEIRO TERMÔMETRO DA SAÚDE FINANCEIRA DA EMPRESA Read More »
A Reforma Tributária marca uma das maiores transformações do sistema de impostos no Brasil e traz reflexos diretos já no momento da abertura de novas empresas. Para o novo empresário, entender essas mudanças desde o início será decisivo para evitar custos desnecessários e garantir um crescimento sustentável. Mais do que uma alteração na forma de
REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA PARA A ABERTURA DE EMPRESAS Read More »
O primeiro dia de trabalho de um funcionário não é apenas o início de uma nova relação profissional. Para a empresa, ele marca também o cumprimento de uma série de obrigações legais que precisam estar regularizadas antes mesmo do colaborador iniciar suas atividades. Falhas nesse momento inicial estão entre as principais causas de multas, fiscalizações
O QUE A LEI EXIGE NO PRIMEIRO DIA DE TRABALHO DO FUNCIONÁRIO Read More »
Na hora de contratar, uma das decisões mais importantes, e também mais sensíveis, é escolher o modelo correto de vínculo com o profissional. Optar entre CLT ou PJ vai muito além de custo imediato e pode trazer impactos financeiros, jurídicos e operacionais para a empresa. Uma escolha inadequada pode gerar passivo trabalhista, multas e dores
CLT OU PJ: QUAL A MELHOR ESCOLHA PARA SUA EMPRESA? Read More »
A partir de 2026, as Notas Explicativas passam por um reforço importante nas exigências de transparência e detalhamento. Embora sejam documentos técnicos, essas mudanças têm impacto direto na gestão, na relação com bancos, fornecedores e na credibilidade do negócio. O objetivo é mostrar, de forma clara, o que muda e como sua empresa será beneficiada
NOTAS EXPLICATIVAS 2026: O QUE MUDA E POR QUE SUA EMPRESA DEVE FICAR ATENTA Read More »
Manter uma empresa regularizada vai muito além de emitir notas fiscais ou pagar impostos. A estrutura societária também exige atenção constante, principalmente quanto ao cumprimento das chamadas obrigações acessórias – deveres legais que, se negligenciados, podem gerar sanções, impedimentos e até bloqueios no CNPJ. O que são obrigações acessórias societárias? São documentos, registros e atualizações
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS LIGADAS À ESTRUTURA SOCIETÁRIA: VOCÊ ESTÁ EM DIA? Read More »
Prazos e requisitos As empresas que desejam ingressar ou permanecer no Simples Nacional em 2026 precisam se atentar ao calendário. A Receita Federal exige a regularização de todas as pendências tributárias e cadastrais como condição para a opção. O prazo para formalizar o pedido de adesão ao regime é até o último dia útil de
SIMPLES NACIONAL: FIQUE ATENTO AO PRAZO PARA OPTAR PELO REGIME Read More »
As férias coletivas são um instrumento legal previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite que a empresa paralise as atividades de toda a organização ou de setores específicos, concedendo férias simultaneamente a todos os empregados afetados. Para a empresa, esse modelo de férias oferece a oportunidade de reduzir custos operacionais, evitar despesas
Guia Completo das Férias Coletivas: Normas da CLT, Cálculos, Comunicação e Obrigações Read More »
Você sabia que um pequeno erro em um contrato social ou alteração pode inviabilizar o registro de um ato societário, gerar retrabalho, atrasar processos ou até causar problemas jurídicos e fiscais? Apesar de parecerem meramente formais, os requisitos legais e técnicos exigidos nos atos societários (como constituições, alterações, distratos ou atas) são fundamentais para garantir
ERROS COMUNS QUE INVALIDAM ATOS SOCIETÁRIOS: EVITE PREJUÍZOS COM ATENÇÃO AOS DETALHES Read More »
Para entender corretamente qual documento fiscal emitir nas atividades de publicidade e propaganda, é importante compreender os conceitos envolvidos. O que é publicidade e propaganda? Segundo o Dicionário Priberam, publicidade é o ato de tornar algo público — ou seja, promover produtos, serviços ou informações por meio da comunicação social. Já propaganda refere-se ao conjunto
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA – QUAL DOCUMENTO FISCAL EMITIR? Read More »
A Portaria MTE nº 1.131/2025, publicada em julho de 2025, é uma norma do Ministério do Trabalho e Emprego que atualizou as regras de multas trabalhistas, especialmente no que diz respeito ao eSocial. Ela alterou o artigo 81 da Portaria MTP nº 667/2021, introduzindo um novo cálculo para as multas administrativas, que agora consiste em
Multas do eSocial em 2025: Entenda as Mudanças da Portaria MTE nº 1.131 Read More »
Empresas de todo o país devem se preparar para a nova atualização da Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2025. A mudança foi divulgada por meio do Informe Técnico 2024.001 v2.20, publicado pelo Sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). As alterações foram aprovadas
ATUALIZAÇÃO NA TABELA DE NCM SERÁ OBRIGATÓRIA A PARTIR DE OUTUBRO Read More »
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não trata diretamente desse modelo, mas há respaldo jurídico para sua adoção, desde que observadas certas condições, principalmente a existência de acordo ou convenção coletiva que autorize a jornada diferenciada. O QUE É A ESCALA 24×48? Na prática, o modelo 24×48 estabelece que a cada 24 horas de
ESCALA 24×48: O QUE DIZ A CLT E COMO APLICAR CORRETAMENTE Read More »
Acreditamos que alguns clientes se sentem inseguros na hora de abrir a sua empresa. Por isso nos disponibilizamos para uma conversa rápida e elucidar as dúvidas para entender seus objetivos.