Até o momento, o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) já disponibilizou R$ 61,2 bilhões em mais de 833 mil operações para pequenas e micro empresas.
O programa foi criado para auxiliar os empresários durante o período de crise econômica provocado pela pandemia de coronavírus em 2020, mas se tornou política permanente a partir de junho deste ano por meio da Lei nº 14.161.
Segundo o Ministério da Economia, em 2020, foram liberados R$ 37,5 bilhões em mais de 516 mil operações e, em 2021, R$ 23,7 bilhões para 316 mil operações.
Pronampe
O Pronampe é destinado às microempresas e empresas de Pequeno Porte, de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).
O prazo máximo de pagamento das operações contratadas é de 48 meses. As instituições financeiras que aderirem poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação.
O valor do empréstimo varia conforme a quantia injetada no FGO (Fundo Garantidor de Operações). A taxa de juros anual máxima é igual à taxa Selic, que pode ser acrescida de 6%, no máximo, sobre o valor concedido.
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Fonte: Contábeis/ RS Informa & Revista Business
Informativo outubro/2021