Diante do aumento do custo de vida e da alta da inflação, uma dúvida frequente entre os aposentados é se o benefício da aposentadoria pode ser perdido caso o mesmo se torne um Microempreendedor Individual (MEI).
Respondendo a dúvida dos beneficiários, os aposentados que pretendem abrir uma microempresa podem fazê-lo sem perder o benefício.
Mesmo aposentado, o MEI paga, por mês, o equivalente a R$ 6 de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
Dependendo da área de atuação, os microempreendedores podem pagar até R$ 66,60 mensalmente com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), sendo grande parte da parcela direcionada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
Contudo, o aposentado deve se atentar aos requisitos do INSS para a abertura da microempresa. O cadastro não é permitido para:
* Servidores públicos federais; estaduais ou municipais devem consultar a legislação local;
* Aposentados especial (segurados que ficam expostos à agentes nocivos como químicos agressivos);
* Aposentados por invalidez;
* Sócios em outras empresas.
Aqueles que recebem o seguro desemprego também devem observar, em específico, o requerimento. Em tese, o trabalhador pode perder o direito ao benefício caso seja cadastrado como MEI.
Porém, já foram registrados casos em que os beneficiários entraram na Justiça e ganharam o direito ao pagamento do INSS e o certificado de microempreendedor.
Segundo o Portal do Empreendedor, do Governo Federal, o trabalhador possui direito à aposentadoria, licença-maternidade, pensão por morte, entre outros.
A Caixa Econômica Federal, junto a outros 40 bancos, disponibiliza uma linha de crédito facilitada para a abertura do primeiro negócio ou para a expansão de empresas, pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Assim, atualmente, o empreendedorismo é uma opção para aqueles que gostariam de uma renda extra em casa, e os aposentados podem utilizar do modo de microempresa para as economias de casa, ou para aqueles que não conseguem se inserir no mercado de trabalho.
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Fonte: IG Economia/RS Informa & Revista Business
Informativo dezembro/2022