Muitos empresários acreditam que, ao deixar a empresa inativa, estão automaticamente isentos de obrigações fiscais, contábeis e acessórias. Mas esse é um dos maiores enganos que podem gerar sérios problemas com o Fisco.
Mesmo sem movimentação financeira, uma empresa inativa continua tendo obrigações legais a cumprir, e contar com o apoio de um profissional contábil é essencial para evitar multas, pendências e problemas futuros.
O que é uma empresa inativa?
De acordo com a Receita Federal, considera-se inativa a empresa que não realiza qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira durante todo o ano-calendário.
Isso significa que a empresa não pode:
❌ Emitir notas fiscais;
❌ Realizar movimentações bancárias;
❌ Efetuar pagamentos;
❌ Fazer qualquer operação contábil.
Quais são as obrigações de uma empresa inativa?
Mesmo sem atividades, a empresa inativa deve cumprir uma série de obrigações acessórias. Veja as principais:
📌 Declaração de Inatividade (DCTFWeb e DCTF Tradicional)
A empresa deve informar à Receita Federal que esteve inativa no ano anterior. O não envio pode gerar multas e pendências no CNPJ.
📌 ECF (Escrituração Contábil Fiscal)
Mesmo sem movimentação, é obrigatório enviar a ECF, indicando que não houve operações durante o ano.
📌 RAIS Negativa (para empresas sem empregados)
Embora a RAIS tenha sido substituída pelo eSocial em muitos casos, ela ainda pode ser exigida em situações específicas.
📌 Manutenção da Regularidade Cadastral
É fundamental manter o CNPJ ativo e regularizado para evitar o risco de baixa automática ou enquadramento como omissa.
Por que manter um contador mesmo com a empresa inativa?
O contador é o responsável técnico por garantir que sua empresa cumpra todas as exigências legais.
Sem um contador, você corre o risco de:
🚫 Perder prazos e ser multado;
🚫 Acumular pendências que bloqueiam a baixa da empresa;
🚫 Enfrentar dificuldades para reativar ou encerrar a empresa no futuro.
Além disso, o profissional contábil pode orientar sobre o melhor caminho:
🔹 Manter a empresa inativa;
🔹 Reativá-la; ou
🔹 Proceder com a baixa definitiva.
Lembre-se: uma empresa com pendências não pode ser encerrada sem que todas as obrigações estejam regularizadas.
Conclusão: Empresa Inativa Não é Empresa Isenta
Mesmo sem movimentação, a empresa inativa tem responsabilidades e precisa do acompanhamento de um contador.
💡 O custo de manter a contabilidade em dia é muito menor do que os prejuízos causados por irregularidades.
Portanto, não negligencie sua empresa. Mantenha-se em dia com suas obrigações, evite problemas com o Fisco e tenha liberdade para tomar decisões mais seguras no futuro.
Fonte: RS Informa & Revista Business – Informativo Junho/2025