O autônomo é uma forma de trabalho formal sem carteira assinada, os trabalhadores não estabelecem nenhuma relação de emprego com a empresa, mas são legalmente protegidos por um contrato entre as partes. Sendo que há cobrança de impostos envolvidos. Ele é reconhecido perante o INSS como Segurado obrigatório, sendo necessário realizar a sua contribuição.
Quais as vantagens de contribuir para o INSS?
A principal vantagem da contribuição para o INSS é garantir o recebimento dos benefícios junto ao INSS, que são:
1-Aposentadoria por tempo de contribuição;
2-Aposentadoria por idade e invalidez;
3-Pensão por morte;
4-Auxílio-doença;
5-Auxílio-acidente;
6-Auxílio-reclusão;
7-Salário maternidade;
8-Salário família;
9-Reabilitação profissional.
Como pagar INSS como autônomo?
1-Descobrir seu número no Programa de Integração Social (PIS)
O número do PIS, que agora também é chamado de Número de Identificação do Trabalhador (NIT), é o registro da pessoa na Previdência Social. Ele está na página de identificação da Carteira de Trabalho. Para quem ainda não possui o documento, também é possível solicitar o número do PIS/NIT pelo telefone 135 ou no site da Previdência Social.
2-Escolher a forma de contribuição
Ser um contribuinte individual (obrigatório) possibilita a escolha entre alguns planos de contribuição. Os planos influenciam quanto vai ser pago e quais benefícios vão ser recebidos.
3-Como escolher o plano de contribuição do INSS?
Existem dois planos independente de contribuição com o INSS, chamados de plano tradicional e plano simplificado. O que difere o plano tradicional de contribuição do plano simplificado é o valor da contribuição e as garantias previdenciárias. Como contribuinte obrigatório, o autônomo pode escolher pagar o INSS conforme os parâmetros do plano tradicional ou plano simplificado.
Plano Tradicional de contribuição do INSS
Nesta modalidade é recolhido o percentual de 20% sobre a base definida pelo próprio contribuinte. Considerando a base de pagamento os valores entre o valor do salário mínimo R$ 1.412,00 e o máximo do teto de contribuição R$ 7.786,02 da previdência social para o ano de 2024.O código de recolhimento para essa modalidade é 1007.
Quem opta por esse plano tem direito aos seguintes benefícios previdenciários:
1-Aposentadoria por idade, invalidez ou por tempo de contribuição;
2-Auxílio doença;
3-Salário maternidade;
4-Auxílio reclusão;
5-Pensão por morte;
Plano simplificado de contribuição do INSS
Nesta modalidade é recolhido o percentual de 11% sobre o valor do salário mínimo R$ 1.412,00 da previdência social para o ano de 2024.O código de recolhimento para essa modalidade é 1163.
Quem opta por esse plano tem direito aos seguintes benefícios previdenciários:
1-Aposentadoria por idade;
2-Auxílio doença;
3-Salário maternidade;
4-Auxílio reclusão;
5-Pensão por morte;
Preenchimento GPS de forma manual
A versão física pode ser preenchida manualmente (os carnês de cor laranja são vendidos em papelarias comuns). Nesse caso, as guias não têm código de barra, mesmo assim alguns bancos aceitam o pagamento por internet banking ou no caixa eletrônico, por meio do preenchimento das informações.
Preencha a data de pagamento, que precisa ser até o dia 15 do mês seguinte àquele que se refere a contribuição, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte em caso de não haver expediente bancário.
Preenchimento GPS de forma online
- Acesse o site https://meu.inss.gov.br/
- Entre com o seu login Gov.br.
- Em “Serviços”, clique em “Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial e Empregado Doméstico”.
- Escolha a opção “Emissão da Guia de Pagamento (GPS)”.
Onde realizar o pagamento?
O pagamento do INSS autônomo pode ser realizado em casas lotéricas, agências bancárias, aplicativos bancários ou pela internet.
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Fonte: RS Informa & Revista Business
Informativo abril/2024