No ambiente do FGTS Digital, depois de enviar as remunerações pelo eSocial, o empregador deverá entrar no para emitir as guias de recolhimento dos valores ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Lá, ele poderá usar uma das opções disponíveis no sistema para esta geração, são elas: * Guia Rápida; * Guia Parametrizada. […]
FGTS digital: empregadores devem gerar guia rápida ou parametrizada? Read More »
Posto que, algumas empresas são impedidas de optar pelo regime de tributação do Simples Nacional, independentemente de seu faturamento anual, sendo necessário optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do que for mais vantajoso para o negócio. Empresas com receita bruta anual superior a R$78 milhões: acima desse limite, é obrigatório o regime tributário.
Conheça o lucro presumido e saiba quais empresas se enquadram Read More »
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que obtiveram um faturamento superior a R$ 81 mil no ano têm pela frente uma importante decisão para o futuro de seus negócios. O crescimento além do limite estabelecido pelo MEI implica na necessidade de migrar para o Simples Nacional, regime tributário que oferece benefícios e adequações às empresas de maior
Passo a passo da migração de mei para simples nacional e benefícios Read More »
FÉRIAS Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º inciso XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, e pela CLT, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e
Férias – 13º salário Read More »
A Solução de Consulta Cosit nº 40/2023 esclareceu que a pessoa jurídica tributada pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no lucro presumido e, portanto, submetida à sistemática de apuração cumulativa da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep, que passa a adotar o regime do lucro real, na hipótese de, em decorrência
As verbas ou rubricas informativas são aquelas que não são nem proventos e nem descontos, ou seja, não influenciam no líquido da folha, mas podem representar um benefício pago ao trabalhador ou ainda compor a base de cálculo de tributos ou FGTS. Existem verbas informativas que muitas vezes passam despercebidas e acabam não sendo informadas
Verbas informativas no eSocial Read More »
O prazo máximo para a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) via análise de documentos processo chamado de AtestMed passa a ser de 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá um prazo de 15 dias para realizar um novo requerimento. A mudança foi definida pela Portaria Conjunta nº 38,
Desde 2017, quando ocorreram diversas alterações na legislação trabalhista, a terceirização passou a ser permitida para toda e qualquer atividade da empresa. Como o próprio nome diz, terceirização implica a transferência de uma atividade a outra empresa, que assume os riscos na prestação de serviços. Apesar de ser permitida pela legislação, é de suma importância
Até onde vai a responsabilização das empresas por atos de terceirizados? Read More »
A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (11) a Instrução Normativa (IN) 2.163/2023 que altera datas de vigência e obrigatoriedades da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O texto posterga o prazo de entrega da EFD-Reinf para o primeiro dia útil subsequente ao dia 15, quando não cair em dia útil, como
EFD-REINF: Receita Federal altera datas e obrigatoriedades Read More »
As áreas trabalhista e previdenciária estão sujeitas a frequentes modificações na legislação, o que demanda constante acompanhamento por parte das empresas. Em 2023, especificamente, diversas normas foram alteradas e outras incluídas. Quem não se atualizar, pode estar sujeito a multas e penalidades. Confira as dez principais alterações na legislação que terão impacto na rotina das
Conheça as 10 principais mudanças trabalhistas e previdenciárias em 2023 Read More »
Quer saber se o pró-labore é obrigatório nas empresas? Veja quais são as regras desse pagamento, para que ele serve e como definir seu valor! O pagamento de pró-labore é obrigatório para todo sócio que realize atividades de gestão ou outras relacionadas à empresa. Sobre ele, incidem impostos como o recolhimento do IRRF e do
Definir pró-labore é obrigatório para pessoa jurídica? Read More »
Com a nova tabela, corrigida no mês de maio de 2023, tanto os trabalhadores quanto os aposentados brasileiros vão ter novos descontos de Imposto de Renda no salário. Além de isenção maior para a primeira faixa, que subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 elevando o número dos que deixam de pagar imposto, existe um
Imposto de renda: você já conhece a nova tabela? Read More »
As entidades do terceiro setor são organizações sem fins lucrativos que prestam serviços considerados públicos e são mais popularmente conhecidas como ONGs. Podemos destacar a OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, Entidades Beneficentes, Institutos e Fundações. Apesar de algumas imunidades, existem obrigações de recolhimentos tributários algumas vezes não observados e que merecem
No terceiro setor também existem obrigações e recolhimentos tributários Read More »
O Governo, nos últimos anos, transformou as obrigações acessórias das empresas, através do projeto Sped, exigindo muito mais informações, e principalmente consistência nelas. Essa rede de informações das empresas se cruzam para criar uma verdadeira rede de prevenção à sonegação fiscal. Assim, mesmo um pequeno deslize, pode gerar fiscalização, diligências de fiscais e transtornos. Por
Documentos que devem ser entregues ao contador mensalmente Read More »
Com a chegada do segundo semestre, empresários costumam avaliar e rever as estratégias financeiras e fiscais do negócio. Entre as questões mais discutidas está a possibilidade de mudança de regime tributário. O regime tributário de uma empresa é uma decisão crucial que afeta diretamente sua carga fiscal e sua capacidade de investimento. Apesar de ser definido
Veja em quais casos a empresa pode mudar de regime tributário no 2º semestre Read More »
Desde o início do mês de setembro, a Receita Federal iniciou o Programa Nacional de Conformidade Fiscal e Tributária específico para produtores rurais pessoas físicas. Trata-se da fiscalização tributária da Secretaria da Receita Federal no agronegócio, que fará um cruzamento de dados dos produtores. Imposto de Renda Os dados analisados são da Declaração de Imposto
Fique atento: Receita Federal inicia fiscalização de produtores rurais Read More »
Em um cenário de constante atualização das obrigações acessórias, tanto empresários como pessoas físicas precisam estar atentos às normas, regras e declarações exigidas. Uma das obrigações recentes é a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), divulgada pela Receita Federal em novembro de 2017, por meio da Instrução Normativa nº 1.761/2017. A DME
DME e DOI: Entenda essas obrigações acessórias mensais e como cumpri-las Read More »
Atualmente, há cerca de 20,1 milhões de empresas ativas no Brasil, de acordo com dados do segundo quadrimestre de 2022. Desse total, 4,8 milhões são sociedades limitadas, de acordo com o Mapa das Empresas, plataforma digital do Ministério da Economia que oferece informações sobre o registro empresarial no território nacional. Quando os sócios firmam uma
O que fazer quando a sociedade acaba? Read More »
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com base na Portaria de Portaria de Pessoal SE/MF nº
A apresentação da declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR) Read More »
A devolução de vendas, ou seja, quando um cliente retorna um produto ou serviço adquirido anteriormente, é uma situação comum em muitos negócios. No entanto, para manter a transparência e a precisão dos registros contábeis, é essencial que as empresas realizem a contabilização adequada dessas devoluções. Confira os passos necessários para realizar a contabilização de
Contabilização de devolução de vendas: saiba como registrar de forma adequada Read More »
Acreditamos que alguns clientes se sentem inseguros na hora de abrir a sua empresa. Por isso nos disponibilizamos para uma conversa rápida e elucidar as dúvidas para entender seus objetivos.