Author name: Assessoria RS

QUEM ESTÁ NA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO EM 2019 Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; Obteve em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas

A instrutiva normativa RFB nº 1.836, de 2018, publicada, no diário Oficial da União, dispõe sobre a declaração do imposto sobre a Renda Retido na fonte referente ao ano-calendário de 2018, DIRF 2019. O intuito é de otimizar o cumprimento da obrigação acessória pelos contribuintes. As principais alterações são: 1-    Previsão de obrigatoriedade de declaração das

Observando o ritmo das inovações e a tendência mundial, é impossível não se surpreender com os rápidos avanços tecnológicos que vêm ocorrendo a cada dia. Trata-se de um processo irreversível, sinalizador de que entramos em um novo tempo. Esses avanços têm impactado quase todas as áreas da atividade humana, podendo ocorrer de várias formas e

O congresso nacional aprovou a Lei 13.606, esta, além de tratar das diretrizes para o parcelamento das dívidas do Funrural, trouxe também um novo regime para que os produtores rurais contribuam à previdência social a partir de 2019, agora com a opção de arrecadar com base na sua folha de pagamentos a trabalhadores. Em síntese,

Decreto Nº 18894 DE 01/02/2019 Publicado no DOE – BA em 2 fev 2019 Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia – FAZATLETA, para o exercício de 2019. O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no §

Desde 12 de novembro de 2018, o documento de arrecadação do simples Nacional DAS tem um novo modelo. Destacamos: – Não houve alteração do código de barras do DAS, mas apenas dos elementos visuais. Desta forma, o procedimento para pagamento continua o mesmo. – Uma vez que o novo modelo traz informações de forma mais detalhada,

O controle manual ou até aquela simples planilha de custos no computador, pode ser um dos principais entraves para arruinar o sonho de empreender. Segundo um levantamento realizado, o número de empresas que deixaram de pagar suas dívidas aumentou consideravelmente, sejam por motivos de dificuldades econômicas, corrupção ou problemas que não poderiam ser previstos, como

Na revenda de produtos beneficiados com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência do PIS e COFINS não cumulativos, é admissível a utilização de créditos do PIS e da COFINS relativos a armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, vinculados à respectiva operação. Observe-se que é condição que o ônus da despesa deve

Com o Decreto 9.661/2019 assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que reajustou o salário mínimo em 4,162% a partir de 1º de janeiro, os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor de R$ 998,00. Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste

Estão obrigados a se inscrever no CNPJ os condomínios edifícios, conceituosos pelo art. 1.332 da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro/ CCB). A inscrição no CNPJ não caracteriza os condomínios em pessoas jurídicas, sendo obrigatória para o cumprimento das obrigações legais, tributarias, contábeis, previdenciárias e trabalhistas. As espécies de

O Brasil é um dos campeões mundiais em burocracia quando se fala em abertura de empresa. Ocorre que, devido à burocracia, aliada a custos relevantes, é comum que os futuros empresários conduzam os procedimentos para a abertura de forma independente (existem milhares de tutorias e guias na internet) ou com a ajuda de um contador.

Você sabia que o Microempreendedor individual (MEI) que possui débitos com a Receita Federal pode realizar o parcelamento da dívida? Pois é. Esse procedimento é bastante simples e pode ser feito de maneira totalmente online. Veja a baixo como fazer o parcelamento dos débitos com a Receita Federal. A primeira forma de fazer o parcelamento

Não importa qual é o tamanho do seu negócio. A obtenção de crédito com juros baixos sempre ajuda no melhoramento ou mesmo no crescimento de qualquer empresa. Com o MEI não é diferente. Mais você MEI sabe como conseguir seu cartão do BNDES? Veja a seguir como fazer isso. O cartão do banco nacional do desenvolvimento econômico

Instituída em 1962, a gratificação de Natal, popularmente conhecida como 13º salário, é uma bonificação salarial que o empregador deve pagar em duas ou três parcelas, dependendo do caso, a todos os seus empregados. O benefício corresponde ao valor do salário integral do empregado, caso tenha trabalhado durante todo o ano na empresa. Contudo, se

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 97, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 (DOU 12/09/2018) ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURIDICA – IRPJ EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. SEGURO. VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE SINISTRO. Os valores recebidos em razão de sinistro coberto por contrato de seguro, por pessoas jurídicas tributadas na forma do lucro presumido, deverão

CONCEITO Factoring é o produto de contrato pelo qual um empresário (faturizado) cede a outro (empresa de factoring-faturizador) parte ou a totalidade de créditos oriundos de sua atividade empresarial, mediante o pagamento de determinada taxa ou comissão, se que o faturizado tenha responsabilidade pela solvência dos terceiros devedores. O faturizador assume a responsabilidade pela cobrança

Férias É um direito de descanso garantido ao empregado após 12 meses de trabalho na mesma empresa. Com a reforma trabalhista, as férias poderão ser concedidas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias. As férias não podem

A obrigação de utilizar o e Social para o 2º grupo, que iniciou a partir de 16 de julho de 2018, deve ser cumprida de forma progressiva, conforme cronograma a seguir: – as informações constantes dos eventos de tabela S-1000 a S-1080 do leiaute do e Social aprovado pelo comitê gestor do e Social iniciaram