Author name: Assessoria RS

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº113, DOU 12/09/2018. IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA(IRPJ). O serviço de transbordo prestado por uma pessoa jurídica a outra, consistente na recepção de caminhões, passagem dos veículos carregados e descarregados, armazenagem temporária de grãos, embarque em transporte ferroviário e pesagem de vagões não se qualificam como serviços de transporte de […]

Na apuração do lucro presumido, as receitas decorrentes do licenciamento de programas de computador customizáveis, assim entendido as adaptações feitas em programas preexistentes para entregas ao clientes, consideradas meros ajustes, sujeitam-se à aplicação do percentual de presunção de: 8%(oito por cento) para fins de determinação da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica(IRPJ)

É comum observarmos trabalhos elaborados com o tema abordado sobre as situações que excluem ou que tornam uma pessoa jurídica impedida a ingressar no Simples Nacional. Menos comum, entretanto de igual relevância são os atos que tornam uma pessoa jurídica impedida de permanecer ou ingressar no Lucro Presumido, situação a qual direciona a pessoa jurídica

Texto será promulgado nos próximos dias. PEC paralela volta à Câmara Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. O texto principal havia sido aprovado ontem

Foi publicado o Decreto nº 10.060 de 2019 que regulamenta o trabalho temporário, previsto na Lei nº 6.019 de 1974. Dentre outros pontos, destacamos: O Regulamento determina que trabalho temporário aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para

Solução de consulta nº 221 Cosit, DOU 09/07//2019. É admitida a opção pelo Simples Nacional à micro e pequena cervejaria, destilaria e vinícola e ao produtor de licores que comercialize, no atacado, exclusivamente a própria produção. A pequena destilaria que produza aguardente de cana e que também seja pequena cervejaria e venda a própria produção

O produtor Rural somente está obrigado a entregar o Livro de caixa se a receita bruta total da atividade rural for superior a R$ 4,8 milhões, até então este valor era de R$ 3,6 milhões. A partir do ano-calendário de 2019, a Receita Federal passou a exigir o Livro do Caixa Digital do Produtor Rural

Não, o fisco não pode adotar sanções políticas que impeçam ou dificultem o exercício das atividades econômicas do contribuinte. A questão é de grande relevância, já que, por muitas vezes, a fazenda pública impede o contribuinte de emitir suas notas fiscais, sob o argumento de pendências tributárias, como, por exemplo, débitos de ISSQN (Imposto Sobre

As oscilações que ocorrem no caixa das empresas, torna desafiador o dia a dia dos financeiros. Contas a receber x Contas a Pagar Esse equilíbrio com os devidos prazos é natural em qualquer empresa, a busca por equalizar faz que os administradores tenham que muitas vezes ter opções de crédito com taxas reduzidas para cobrir

A locação de imóvel de pessoas físicas através de imobiliárias tem sido alvo de dúvidas frequentes quanto a sua tributação, principalmente no que diz respeito a retenção do imposto de renda. Nesses casos, no pagamento do aluguel à imobiliária, deve haver o desconto na fonte do IR? Diante do exame da IN RFB 1.500/2014, que

VOCÊ SABIA QUE MESMO ENTRE AMIGOS, UM TERMO DE ACORDO ENTRE SÓCIOS DEVE SER FORMALIZADO? Um erro comum entre empreendedores iniciantes custou a Ana Fontes duas amizades mantidas havia mais de 20 anos. Em 2008, ela e dois amigos resolveram empreender. O trio lançou uma plataforma de recomendações de lugares na internet. Na euforia inicial,

São vários os benefícios de se manter sob controle a Ativo imobilizado. A seguir citaremos alguns e também a melhor forma de estruturar todo esse processo. A implantação do processo de controle É importante que diante dos benefícios com o controle Patrimonial, uma empresa de consultoria especializada em inventários e Avaliações Patrimoniais seja identificada para