A Reforma Tributária está alterando a estrutura de impostos no Brasil, trazendo novas regras para empresas e contadores. Entre as principais novidades, está a exclusão de alguns tributos da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI).
O Grupo de Trabalho 48 (GT48) da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE) decidiu que os novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo) não precisarão ser incluídos na EFD ICMS/IPI. No entanto, esses impostos continuam obrigatórios e serão tratados separadamente na escrituração fiscal.
A medida busca simplificar a apuração dos tributos, mas as empresas devem se preparar para seguir as novas regras e evitar inconsistências fiscais.
O que muda na Escrituração Fiscal Digital?
Com a exclusão dos tributos CBS, IBS e IS da EFD ICMS/IPI, o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital será atualizado, afetando dois registros essenciais:
Registro C100 (Valor total do documento fiscal)
- O campo 12, referente ao valor total do documento fiscal, não incluirá mais os tributos CBS, IBS e IS.
- A advertência que exigia essa correspondência será removida.
Registro C190 (Valor da operação)
- O campo 05, que registra o valor da operação, deixará claro que os novos tributos devem ser excluídos.
- A validação automática entre o VL_DOC (C100) e o VL_OPR (C190) será desativada, eliminando a exigência de equivalência entre esses valores.
Essas alterações entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2026, e as empresas devem ajustar seus sistemas com antecedência para cumprir as novas normas.
O que isso significa na prática?
A exclusão dos novos tributos da EFD ICMS/IPI não isenta as empresas de suas obrigações fiscais. Os tributos tradicionais (PIS, Cofins, ICMS e ISS) serão gradualmente substituídos por CBS e IBS, enquanto o Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Empresas e contadores precisarão atualizar seus sistemas contábeis e fiscais para registrar corretamente esses novos tributos e garantir conformidade legal.
Impactos para empresas e contadores
Embora a mudança busque simplificar a apuração do ICMS e IPI, ela também exige preparação para a transição ao novo modelo tributário. Os principais impactos incluem:
- Menos burocracia na apuração do ICMS e IPI, com a separação dos novos tributos.
- Atualização de sistemas contábeis e fiscais para processar CBS, IBS e IS corretamente.
- Acompanhamento constante da legislação para evitar erros e penalidades.
A transição para o novo modelo tributário
A Reforma Tributária será implementada de forma gradual, e as empresas terão um período de adaptação até 1º de janeiro de 2026, data em que as mudanças entrarão em vigor.
Empresas e contadores devem acompanhar as atualizações do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, revisar seus processos e ajustar seus sistemas para atender às novas exigências fiscais. A preparação antecipada é essencial para garantir conformidade e evitar sanções.
Fonte: Contábeis/RS Informa & Revista Business – Informativo Fevereiro/2025