Situações que Encerra a Pensão
A cota individual do benefício será cessada nos seguintes casos:
- Falecimento do pensionista;
- Para filhos, enteados, menores tutelados ou irmãos (de ambos os sexos): ao completarem 21 anos de idade, exceto se forem inválidos ou possuírem deficiência intelectual, mental ou grave;
- Para inválidos: quando cessada a invalidez;
- Para filhos adotados: em caso de adoção, se já recebiam pensão por morte dos pais biológicos.
Regras Específicas para Cônjuges e Companheiros
- Se inválido ou com deficiência: a pensão será encerrada com o fim da invalidez ou da deficiência;
- Se o óbito do segurado ocorrer com menos de 18 contribuições ou casamento/união estável inferior a dois anos: o benefício será pago por apenas quatro meses.
Benefícios com Requisitos Cumpridos
Caso o segurado tenha realizado mais de 18 contribuições e a união estável ou casamento tenha durado pelo menos dois anos, a duração do benefício será definida pela idade do dependente no momento do falecimento do segurado. Confira a tabela:
| Idade do Dependente | Duração do Benefício |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| Entre 22 e 27 anos | 6 anos |
| Entre 28 e 30 anos | 10 anos |
| Entre 31 e 41 anos | 15 anos |
| Entre 42 e 44 anos | 20 anos |
| Mais de 45 anos | Vitalício |
Regras de Concessão da Pensão por Morte
Para receber o benefício, é necessário comprovar a dependência econômica em relação ao instituidor e que este possuía qualidade de segurado.
Exceção à Regra:
A pensão pode ser concedida mesmo após a perda da qualidade de segurado, se:
- O instituidor já tivesse cumprido os requisitos para aposentadoria até a data do óbito;
- Haja reconhecimento do direito a uma aposentadoria por incapacidade permanente dentro do período de graça, comprovado por parecer da Perícia Médica Federal com base em documentos que demonstrem a existência da incapacidade até o óbito.
Importante: A legislação vigente na época em que o segurado cumpriu os requisitos para aposentadoria será aplicada nesses casos.
Conclusão
Entender as regras do benefício é essencial para evitar surpresas. Caso tenha dúvidas sobre os critérios ou prazos, é recomendável buscar orientação especializada.
Fonte: RS Informa & Revista Business – Informativo Dezembro/2024