Caso você ainda não saiba, a venda sem emissão de Nota Fiscal oferece muitos riscos para a empresa e também para você empresário.
Embora esta pareça uma atitude simples e despretensiosa, ela pode acarretar graves consequências para o empreendedor, incluindo multas e até prisão.
O principal motivo para muitas empresas deixarem de emitir nota fiscal de venda é a busca por reduzir o pagamento de impostos. Essa prática não é recomendada, pois, coloca a empresa em risco.
Primeiramente, esse tipo de transação se configura como atividade ilícita. Caso seja comprovada a sonegação de impostos, a empresa pode estar sujeita a penalidades como multas, apreensões e até prisão.
Além disso, a venda sem emissão de nota fiscal também é ruim para quem compra. Afinal, o consumidor fica sem garantias e sem possibilidade de trocar ou devolver o produto.
A seguir, nós falamos um pouco mais sobre os riscos de vender sem Nota Fiscal para que você entenda por que é tão importante evitar essa prática.
O que diz a legislação sobre vender sem nota fiscal?
A principal finalidade da nota fiscal é permitir que o governo possa ter controle sobre as transações comerciais realizadas em todo o país.
Dessa forma, com base na nota fiscal, são determinados os impostos a serem pagos e calculado o valor da alíquota.
Outro objetivo da nota é garantir ao consumidor a possibilidade de troca ou devolução do produto, conforme regem as leis vigentes e as políticas de cada empresa.
A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal está prevista na Lei 8137/1990. Os únicos empreendedores liberados desta emissão são os MEI’s quando realizam vendas ou prestação de serviços para Pessoa Física.
A empresa que não fizer a emissão da nota fiscal, caso o responsável seja réu primário, poderá pagar multa com o equivalente a 10 vezes o valor da nota. Em caso de reincidência, o empreendedor poderá ser detido por até 5 anos.
Quando é detectada a ausência de uma nota fiscal, a empresa passa a ser monitorada com levantamento de suas atividades fiscais anteriores, a fim de detectar outras ocorrências.
Quais os benefícios de fazer vendas com nota fiscal?
O primeiro motivo para realizar vendas com nota fiscal é evitar as consequências geradas pela não emissão do documento.
Além disso, quem emite devidamente as notas fiscais de venda pode contar com vários benefícios e facilidades.
Um desses benefícios é a manutenção de um histórico de transações que ajuda a melhorar o controle contábil da empresa. Com a ajuda do histórico de notas emitidas, é possível fazer a recuperação de transações, apurar taxas pagas, registrar o fluxo de entrada e saída de mercadorias, dentre outras atividades que melhoram significativamente sua organização contábil.
Esse controle é importante para que a empresa consiga trabalhar em cima de um planejamento estratégico eficiente, a fim de promover o crescimento do negócio. Afinal, é possível estabelecer projeções mais realistas, a partir de detalhes importantes sobre o faturamento.
Até algum tempo atrás, para criar esse histórico era necessário um alto investimento, além de demandar bastante tempo de trabalho. Porém, com as plataformas que realizam a emissão das notas fiscais eletrônicas, essa tarefa se tornou mais prática.
Além disso, a natureza dessa operação minimiza os riscos de falhas humanas. A ocorrência de erros no preenchimento de dados é baixíssima.
Vale lembrar que as notas fiscais são muito fáceis de serem emitidas e com a introdução dos programas que fazem isso digitalmente, o processo é rápido, prático e moderno.
Saiba como evitar tais riscos
Como você pôde perceber, a emissão de nota fiscal de venda é uma tarefa indispensável para todos os negócios e ajuda a evitar riscos sérios em relação à empresa e ao empresário.
A melhor maneira de evitar esses riscos é criando um sistema eficiente para emissão dessas notas. Para isso, você pode contar com soluções modernas disponíveis no mercado.
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Fonte: RS Informa & Revista Business
Informativo fevereiro/2023