Um dos principais documentos utilizados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para definir se um trabalhador já conquistou o direito a se aposentar é o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
O Cnis é o banco de dados oficial do governo federal e reúne informações sobre vínculos trabalhistas e contribuições previdenciárias de um trabalhador durante toda a sua carreira. Esses registros também são utilizados para definir o valor do benefício a que o segurado tem direito.
Esse documento é uma declaração que reflete o tempo de contribuição e os salários e vale como prova de filiação à Previdência Social. Se eu tenho dados errados ou não tenho dados lançados lá, meu benefício estará errado.
A inconsistência [no Cnis] é resolvida quando [o segurado] for se aposentar ou precisar de algum benefício. Entretanto, orientamos aos trabalhadores que não esperem o momento de se aposentar para pedir as retificações necessárias.
O Cnis completo e correto agiliza a concessão dos benefícios, porque evita que o INSS emita as cartas de exigência. Portanto, é importante não deixar para a última hora.
Mesmo depois de a aposentadoria já ter sido concedida, o beneficiário pode fazer retificações e, com isso, pedir a revisão do valor recebido. Para isso, porém, é preciso que a aposentadoria tenha sido concedida há menos de dez anos.
O acesso ao Cnis pode ser feito pela internet, por meio do Meu INSS. Se a pessoa perceber algo de errado por lá, terá de ligar na Central 135 e fazer o pedido de correção.
A partir daí, será aberta uma tarefa no Meu INSS para que o segurado envie os documentos que comprovem os vínculos empregatícios ou as contribuições individuais.
O QUE É O CNIS? ENTENDA
- Criado em 1989, o Cnis é o banco de dados oficial do governo com informações previdenciárias e trabalhistas dos cidadãos brasileiros.
- Os registros que constam no Cnis são suficientes para embasar o pedido de aposentadoria.
- Ou seja, se estiver tudo certo no Cnis, não será necessário apresentar nenhum documento complementar.
Como acessar o Cnis
- Entre no Meu INSS (pelo aplicativo ou pelo site).
- Faça seu login com CPF e senha ou cadastre-se (se for o primeiro acesso).
- Na tela inicial, dentro da aba de opções “Para Você”, clique em “Extrato de Contribuição (Cnis)”.
- Serão exibidas as empresas em que o segurado trabalhou, com informação sobre a data de início e do fim do contrato.
- Clique no nome da empresa para verificar o valor dos salários e das contribuições efetuadas.
- Também é possível visualizar os recolhimentos feitos como autônomo ou contribuinte individual por meio da GPS (Guia da Previdência Social).
- Quem não tem internet pode solicitar o Cnis emuma agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal (o segurado precisa ser correntista de um desses bancos) ou pedir para retirar em uma agência do INSS (nesse caso, terá de ser feita a solicitação pelo telefone 135).
Principais problemas no Cnis
- Contrato de trabalho que não consta no sistema: alguns períodos de trabalho, principalmente os mais antigos, podem não estar incluídos na lista.
- Não reconhecimento de contribuições individuais: ocorre quando o trabalhador fez recolhimentos como autônomo ou MEI (Microempreendedor Individual), mas as contribuições não estão contabilizadas.
- Erro nas datas de admissão e/ou demissão: quando as datas que constam no Cnis são diferentes das informações que estão registradas na carteira de trabalho.
- Vínculo empregatício antigo sem data de rescisão: nessas situações, o INSS não contabiliza o tempo de contribuição, já que não tem a informação de quando o contrato foi encerrado.
- Diferença no valor dos salários: casos em que os vencimentos informados no sistema não são os mesmos que a pessoa de fato recebeu.
- Não reconhecimento de sentenças trabalhistas: quando o trabalhador ganha um processo trabalhista, é preciso informar o resultado ao INSS para possibilitar um recálculo dos valores de benefícios. A informação não é passada automaticamente da Justiça para a Previdência Social.
- Existência de mais de um Cnis: pode acontecer de o cidadão possuir mais de um NIT (Número de Identificação do Trabalhador). Nesse caso, é preciso pedir a unificação dos dados.
- Dados cadastrais errados: há situações em que o número de documentos como CPF e RG estão errados no Cnis. O mesmo ocorre nos casos em que uma pessoa se casa ou se divorcia e há mudança de nome. Se houver alguma inconsistência relacionada à documentação, o benefício pode não ser concedido.
Como pedir a retificação
- O segurado terá de ligar no telefone 135 e pedir a correção.
- Após a solicitação, será aberta uma tarefa no Meu INSS para envio de documentação comprobatória.
- É preciso ficar atento ao prazo dado pelo INSS e enviar os documentos dentro desse período.
Que documentos enviar
- Carteira de trabalho: informações sobre contratos de trabalho, alterações de salário e anotações gerais. É importante mostrar as datas de início e término do vínculo e os salários.
- Documentos pessoais: no caso de haver problemas com dados cadastrais.
- Cópia de processo trabalhista.
- Guia da Previdência Social (quando não foi reconhecida a contribuição individual).
- Demais documentos que comprovem vínculo: como termo de contratação e rescisão contratual, ficha de registro de empregado, comprovante da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e qualquer outro material que possa servir para que o INSS reconheça o período trabalhado.
- Comprovantes de período em trabalho rural, menor aprendiz e alistamento militar.
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Fonte: RS Informa & Revista Business
Informativo fevereiro/2022