Na verdade não existe nenhuma lei que desabone pessoas com nome sujo em abrir um CNPJ, afinal, o CPF de um sócio com problemas não impede a empresa de efetuar vendas e nem emitir notas fiscais. Os órgãos fiscalizadores não observam esse tipo de informação.
No entanto, se o CPF estiver cancelado ou irregular por alguma razão na Receita Federal, então, isso sim será um empecilho.
Quando abrir empresa com nome negativado é um problema?
A partir do momento que a empresa precisar de algum tipo de crédito financeiro essa questão vai começar a pesar, pois os dados dos sócios sempre são consultados.
Por exemplo: Para a abertura de uma conta bancária o fato de ter um sócio com CPF negativado pode afetar na liberação de um limite na conta ou então, a não liberação de um empréstimo.
Outro grande problema é a questão do crédito com os fornecedores, pois dependendo da empresa é importante comprar insumos ou produtos com prazos maiores para pagamento.
A vida pessoal dos sócios pode afetar a empresa diretamente quando a mesma precisar de créditos. Pois não são todos os bancos que conseguem liberar cheques, cartão de crédito e outros benefícios diante desse pormenor.
Diferença entre CPF com restrição e CPF irregular?
O CPF com restrição abrange CPF de pessoas que não cumpriram com alguma obrigação financeira em estabelecimentos ligados a Instituição, isso inclui lojas do comércio, bancos, empresas de abastecimento de água, luz, internet, telefonia e outras.
Nesse caso, é importante que o devedor procure o credor para resolver a situação para não precisar abrir empresa com nome negativado no Serasa e ter consequências já citadas acima por conta disso.
O Serasa tem um papel intermediador, através dele é possível conseguir melhores condições para a quitação da dívida e remoção do nome da lista de negativados.
Todavia, o CPF irregular é uma situação complemente diferente, pois trata-se de uma questão legal que geralmente envolve a não declaração do imposto de renda dos últimos 5 anos, perda ou roubo de documentos, deixar de votar e não regularizar a situação.
Em caso de CPF irregular, o cidadão deve resolver junto a Receita Federal, pois essa condição impossibilita a abertura de qualquer tipo de negócio legalmente.
Como minimizar os impactos para a empresa?
A princípio, os sócios devem consultar os órgãos competentes para ver se não existem pendências em seu nome. Dessa forma, podem começar o processo de abertura de empresa de forma mais tranquila e com a certeza de que vão conseguir os créditos necessários com fornecedores e rede bancária.
Caso a opção seja abrir empresa com nome negativado, então os gestores precisam ter um planejamento financeiro bem feito para o negócio, afinal, terão problemas se houver necessidade de pedir empréstimos, limites bancários, cheques e cartão de crédito. Ademais, alguns bancos podem não demonstrar interesse em ter uma conta bancária PJ de sócios com CPF negativado, pois o objetivo deles é justamente oferecer linhas de crédito e outros produtos financeiros.
Portanto, o recomendado é resolver essa questão a curto prazo, dessa forma, a empresa também tem a ganhar com isso, pois em um momento de fragilidade as portas estarão abertas para o crédito.
Fonte: RS Informa & Revista Business
Informativo março/2021