Confira abaixo o que significa um CPF com pendência, os tipos de pendência e como fazer a regularização.
CPF pendente de regularização
Um CPF pendente de regularização pode ocorrer por vários motivos e problemas com a Receita Federal e com o governo são os principais fatores para deixar o documento irregular.
Entre os principais motivos para a condição irregular está a falta da entrega de alguma Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) nos últimos cinco anos.
Como conferir se o CPF está pendente de regularização
A situação do CPF pode ser conferida junto à Receita Federal de forma totalmente online e gratuita pelo site oficial.
No site da RFB, basta inserir os dígitos do documento, data de nascimento, preencher o captcha sugerido na tela e clicar em consultar.
Será aberta uma página informando os dados do contribuinte e a situação que o CPF se encontra. Se constar como “regular”, está tudo certo.
Se constar “Pendente de regularização” durante a conferência, o cidadão deverá buscar a correção para evitar qualquer sanção.
A correção é obrigatória e se o procedimento for ignorado, o contribuinte fica sujeito às consequências do governo federal, podendo perder acesso às contas bancárias, ficar impedido de renovar documentos entre outras situações.
Situações cadastrais possíveis
No momento da consulta, algumas situações cadastrais diferentes podem surgir, confira:
- Regular: nenhuma pendência no CPF;
- Pendente de regularização: o contribuinte deixou de enviar alguma declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física nos últimos 5 anos;
- Suspenso: o cadastro do contribuinte está incorreto;
- Cancelado: acontece em casos de multiplicidade de cadastro, por conta de decisão administrativa ou judicial e, em alguns raros casos, por perda/roubo;
- CPF de pessoa falecida: como o nome sugere, era o CPF de alguma pessoa que veio a óbito e que a Receita já tem o conhecimento.
Portanto, o CPF pendente de regularização significa que o contribuinte deixou de prestar contas com o Fisco pelo menos uma vez dentro dos últimos 5 anos.
Como regularizar o CPF com pendências
Se durante a consulta da situação do CPF constar o status de “Pendente de regularização”, isso quer dizer que aquele cidadão deixou de fazer alguma entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e está com documentação pendente com a RFB.
A entrega do IRPF é considerada indispensável para deixar o CPF sem pendências. Para saber qual declaração não foi enviada, o interessado pode acessar o Portal do e-Cac e descobrir, utilizando login e senha do gov.br, com nível prata ou ouro.
O contribuinte deverá então apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) a que estava obrigado e não enviou, mesmo que seja feito em atraso.
Então quer dizer que, além das multas pelo atraso do envio do IR e possíveis acertos para fazer com o Fisco, não enviar o IRPF pode gerar pendências no documento do cidadão e diversos prejuízos.
O valor da multa do imposto de renda é de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo o limite 20%. Assim, dependendo do tempo de atraso, o valor varia entre R$ 165,00 a 20% do tributo devido.
Após os procedimentos acima serem concluídos, o CPF deverá constar sem qualquer pendência no sistema da Receita, mas não há um prazo exato para que isso aconteça.
Por isso, é importante tomar providências assim que for notada qualquer irregularidade.
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Fonte: RS Informa & Revista Business
Informativo janeiro/ 2024