A Importância de Manter as Obrigações Fiscais e Contábeis em Dia: Evite Multas e Problemas com os Órgãos Públicos Com as constantes mudanças nas regras e exigências dos órgãos municipais, federais e previdenciários, é fundamental que as empresas mantenham suas movimentações fiscais e contábeis em total conformidade. Mesmo empresas que não emitem notas fiscais estão […]
A jornada de trabalho do empregado doméstico é regulamentada pela Lei Complementar nº 150/2015, estabelecendo critérios específicos para garantir direitos tanto ao trabalhador quanto ao empregador. Assim, a presente matéria, observando a lei em questão, visa tratar sobre as espécies de jornada de trabalho dessa categoria e as questões que se desdobram do assunto. Além
EMPREGADO DOMÉSTICO – JORNADA DE TRABALHO Read More »
O Que Uma Empresa Deve Fazer com Seus Lucros? A gestão dos lucros é um pilar essencial para garantir a saúde financeira e o crescimento sustentável de qualquer empresa. Após apurar resultados positivos, é crucial que os empresários saibam como destinar esses lucros de forma estratégica. A destinação dos lucros pode ocorrer por meio de
Não Sabe O Que Fazer com os Lucros da Empresa? Confira! Read More »
A classificação fiscal das mercadorias, representada principalmente partindo do código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), é fundamental para garantir a conformidade tributária das empresas. Isso ocorre porque grande parte da tributação no Brasil é definida com base nesse código. O uso incorreto do NCM pode resultar em graves consequências, como multas e formação de passivos
A Importância da Classificação Fiscal Read More »
A Proteção do Bem de Família Mesmo Após Transferência para Pessoa Jurídica A legislação processual civil estabelece, como regra, que os bens e direitos do devedor podem ser executados para garantir o pagamento de dívidas, incluindo principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios. Entre os bens passíveis de penhora estão dinheiro, títulos de dívida pública,
A Proteção do Bem de Família Mesmo Após Transferência para Pessoa Jurídica Read More »
13º Salário: Cronograma de Pagamentos em Novembro – Fique Atento às Datas e Programe-se Novembro marca o início do pagamento de um dos benefícios mais esperados pelos trabalhadores brasileiros: o 13º salário. Essa gratificação, garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é destinada a todos os empregados com carteira assinada, funcionando como um reforço
13º Salário: Cronograma de Pagamentos em Novembro – Fique Atento às Datas e Programe-se Read More »
Como o Balanço Patrimonial e o Planejamento Tributário Podem Transformar a Gestão Empresarial As demonstrações contábeis de fim de ano, especialmente o balanço patrimonial, são fundamentais para avaliar o desempenho econômico e financeiro de uma empresa ao longo dos últimos 12 meses. Esses documentos fornecem uma visão detalhada de fluxos de caixa, obrigações acessórias e
INTRODUÇÃO De acordo com o artigo 6º da Constituição Federal (CF/88), o trabalho é um direito social que poderá ser exercido pelas pessoas livres, assim como pelas pessoas que estão reclusas, pois se trata de uma norma de abrangência genérica. No que tange às pessoas reclusas, o artigo 28 da Lei de Execução Penal (LEP
A partir do dia 1º de outubro de 2023, teve início o novo evento do eSocial: Processo Trabalhista. Por meio dele, o empregador lançará as informações relativas aos acordos e decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Devem ser informados os processos que tenham decisões condenatórias ou homologatórias de acordo, que se
Processo trabalhista no eSocial Read More »
O FGTS Digital, é uma inovação tecnológica desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em parceria com o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal. Trata-se de uma nova plataforma de arrecadação do Fundo de Garantia no Brasil, com o objetivo de modernizar e simplificar o processo de recolhimento do FGTS pelas
O que é o FGTS Digital Read More »
A medida provisória (MP) 1.202/2023 que trata da reoneração da folha de 17 setores e do aumento da receita do governo a partir da cobrança de tributos, passou a valer a partir da sua edição, em 29 de dezembro de 2023, sendo encerrada em 1º de abril de 2024, caso não seja convertida em lei.
Entenda como funciona o teto ao crédito tributário para empresas Read More »
O pagamento do PIS e do PASEP será de acordo com a data de aniversário do beneficiário, com início de pagamento em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro, e segue até 15 de agosto aos nascidos em novembro e dezembro. O Abono Salarial será pago aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o
Liberado calendário de pagamento abono PIS/PASEP 2024 Read More »
Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), entender e cumprir os aspectos contábeis é essencial para garantir a regularidade do negócio e evitar problemas futuros. Embora o MEI tenha uma carga tributária simplificada, ainda existem obrigações contábeis importantes a serem seguidas. Registro do MEI: O primeiro passo para se tornar um MEI é fazer o registro no
Aspectos contábeis do MEI: entenda sobre registros, documentos e declarações Read More »
O futuro de um negócio nem sempre é simples, uma vez que a opção de sair de uma sociedade é muito mais comum do que se imagina. A situação pode ficar ainda pior quando há dívidas em grande quantidade, o que gera a divisão da companhia e até mesmo de pagamento dos débitos. O momento
Dívidas: veja como sair da sociedade de um negócio endividado sem débitos Read More »
A precificação é um dos aspectos mais importantes de um negócio. Ela não só determina a rentabilidade, como também influencia a percepção do valor pelos clientes e a posição do negócio no mercado. Neste artigo, vamos discutir tudo o que você precisa saber sobre precificação de produtos e serviços. Vamos explorar diferentes estratégias de precificação
O segredo para definir preços competitivos Read More »
Proferir ofensas ao devedor Evitar brigas com quem deve é o primeiro passo. Além de não receber, você pode acabar sendo obrigado a indenizar o devedor. Não documentar a negociação Todas as etapas de negociação devem ser documentadas, preferencialmente via e-mail ou em cartório. “A Justiça trabalha com provas e os documentos escritos com assinatura
O que você não pode fazer na cobrança de dívida Read More »
Com a chegada do final do ano, diversas empresas, a fim de ampliarem o quadro de funcionários e suprir as demandas, realizam a contratação de profissionais temporários. Assim como para outras formas de contratação, essa deve seguir diversas normas trabalhistas. Pela legislação trabalhista, o trabalho temporário só pode ocorrer em duas situações: Quando ocorre a
Entenda quais são as regras para contratação de trabalhadores temporários Read More »
O que é a Lei 14.442? A Lei 14.442 nada mais é que a sanção da MP 1108 – medida provisória criada pelo governo federal e que determinou uma nova regulamentação para o trabalho remoto no país. Ela surgiu com o objetivo de formalizar esse modelo de trabalho, impactando diretamente na segurança jurídica das empresas.
Lei 14.442 de 05/09/2022: entenda suas principais mudanças e impactos Read More »
Atualmente, há cerca de 20,1 milhões de empresas ativas no Brasil, de acordo com dados do segundo quadrimestre de 2022. Desse total, 4,8 milhões são sociedades limitadas, de acordo com o Mapa das Empresas, plataforma digital do Ministério da Economia que oferece informações sobre o registro empresarial no território nacional. Quando os sócios firmam uma
O que fazer quando a sociedade acaba? Read More »
A permuta é prevista como troca, conforme o artigo 533 do Código Civil. Se existir o pagamento de uma parte complementar, será denominada como “torna”, assim, mesmo continuará sendo considerada a operação de permuta. Legislação Fiscal Para fins fiscais, a permuta é prevista na Instrução Normativa SRF n° 107/88, item 1.1 “Para fins desta instrução
Compra e venda de ativo imobilizado Read More »
Somos a RS Centro de Negócios, uma empresa focada em prestar serviços de escritório compartilhado, agregando serviços úteis tanto a empresários iniciantes e profissionais liberais, quanto para empresas que buscam uma filial em Salvador, Camaçari ou Lauro de Freitas.
Acreditamos que alguns clientes se sentem inseguros na hora de abrir a sua empresa. Por isso nos disponibilizamos para uma conversa rápida e elucidar as dúvidas para entender seus objetivos.