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A partir de 2026, as Notas Explicativas passam por um reforço importante nas exigências de transparência e detalhamento. Embora sejam documentos técnicos, essas mudanças têm impacto direto na gestão, na relação com bancos, fornecedores e na credibilidade do negócio. O objetivo é mostrar, de forma clara, o que muda e como sua empresa será beneficiada […]

Manter uma empresa regularizada vai muito além de emitir notas fiscais ou pagar impostos. A estrutura societária também exige atenção constante, principalmente quanto ao cumprimento das chamadas obrigações acessórias – deveres legais que, se negligenciados, podem gerar sanções, impedimentos e até bloqueios no CNPJ. O que são obrigações acessórias societárias? São documentos, registros e atualizações

As férias coletivas são um instrumento legal previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite que a empresa paralise as atividades de toda a organização ou de setores específicos, concedendo férias simultaneamente a todos os empregados afetados. Para a empresa, esse modelo de férias oferece a oportunidade de reduzir custos operacionais, evitar despesas

Esta é a dúvida de muitos segurados, todavia é necessário fazer uma análise em relação a incapacidade, que é o fato gerador deste benefício. A aposentadoria por invalidez é um benefício pago ao trabalhador incapacitado de forma permanente para o trabalho, em razão de doença ou acidente. Apesar de ter o nome aposentadoria, não se

A constituição de uma holding familiar e a reorganização societária são ferramentas estratégicas amplamente utilizadas no planejamento patrimonial, sucessório e tributário, especialmente em contextos de gestão de riquezas e continuidade de negócios familiares. Essas estruturas oferecem benefícios significativos, como proteção patrimonial, redução da carga tributária, facilitação da sucessão e maior governança sobre os ativos familiares.

Empresas que desejam utilizar estratégias comerciais como bonificações ou o oferecimento de brindes devem ter atenção redobrada com os reflexos fiscais dessas ações. Apesar de serem práticas comuns para atrair ou fidelizar clientes, erros na tributação podem resultar em glosas de créditos, autuações fiscais e recolhimento indevido de tributos. Conceitos Distintos: Bonificação x Brinde Embora

A nova Portaria do MTE, que está programada para entrar em vigor em 1º de julho de 2025, restabelece a obrigatoriedade de negociação coletiva para o trabalho em feriados. Veja o que muda para empresas e empregados. PORTARIA 3.665/2023 TEM ALTERAÇÃO NAS REGRAS DO TRABALHO EM FERIADOS A decisão foi publicada no Diário Oficial da

No cenário digital atual, empresas reconhecem o valor de envolver colaboradores como embaixadores da marca nas redes sociais. Essa estratégia amplia o alcance e confere autenticidade à comunicação corporativa. No entanto, é fundamental que as organizações implementem processos e políticas que assegurem a conformidade legal e protejam tanto a empresa quanto seus funcionários. Desenvolvimento de

Introdução A legislação trabalhista brasileira prevê a obrigatoriedade de locais adequados para amamentação ou a oferta de convênios com creches para estabelecimentos que possuam um número mínimo de funcionárias mulheres. Essas normas visam garantir o amparo à maternidade e facilitar a conciliação entre a vida profissional e familiar. Guarda dos Filhos e Espaço para Amamentação

O arquivo XML é o formato digital oficial da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e tem papel fundamental no cumprimento das obrigações fiscais e contábeis. Entender onde localizá-lo, como baixá-lo e sua importância é essencial para a gestão eficiente de qualquer empresa. A seguir, veja como acessar o XML da nota fiscal e por que ele

Nas operações de compra e venda de imóveis, é fundamental emitir diversas certidões relacionadas ao vendedor e ao bem negociado. Entre essas certidões, destaca-se a Certidão de Ação Trabalhista (CAT), que informa se a pessoa física ou jurídica possui processos em andamento na Justiça do Trabalho, independentemente da fase do processo. Como Emitir a Certidão

A Reforma Trabalhista trouxe novas regras para a recontratação de funcionários como Microempreendedores Individuais (MEI), gerando dúvidas e debates no meio corporativo. Embora essa prática seja permitida, é obrigatório respeitar um intervalo de 18 meses entre a demissão e a recontratação para evitar fraudes e garantir o cumprimento da legislação trabalhista. Especialistas destacam que, além

A jornada de trabalho do empregado doméstico é regulamentada pela Lei Complementar nº 150/2015, estabelecendo critérios específicos para garantir direitos tanto ao trabalhador quanto ao empregador. Assim, a presente matéria, observando a lei em questão, visa tratar sobre as espécies de jornada de trabalho dessa categoria e as questões que se desdobram do assunto. Além

O Que Uma Empresa Deve Fazer com Seus Lucros? A gestão dos lucros é um pilar essencial para garantir a saúde financeira e o crescimento sustentável de qualquer empresa. Após apurar resultados positivos, é crucial que os empresários saibam como destinar esses lucros de forma estratégica. A destinação dos lucros pode ocorrer por meio de

A classificação fiscal das mercadorias, representada principalmente partindo do código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), é fundamental para garantir a conformidade tributária das empresas. Isso ocorre porque grande parte da tributação no Brasil é definida com base nesse código. O uso incorreto do NCM pode resultar em graves consequências, como multas e formação de passivos

A Proteção do Bem de Família Mesmo Após Transferência para Pessoa Jurídica A legislação processual civil estabelece, como regra, que os bens e direitos do devedor podem ser executados para garantir o pagamento de dívidas, incluindo principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios. Entre os bens passíveis de penhora estão dinheiro, títulos de dívida pública,

13º Salário: Cronograma de Pagamentos em Novembro – Fique Atento às Datas e Programe-se Novembro marca o início do pagamento de um dos benefícios mais esperados pelos trabalhadores brasileiros: o 13º salário. Essa gratificação, garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é destinada a todos os empregados com carteira assinada, funcionando como um reforço