O prazo máximo para a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) via análise de documentos processo chamado de AtestMed passa a ser de 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá um prazo de 15 dias para realizar um novo requerimento. A mudança foi definida pela Portaria Conjunta nº 38, […]
Desde 2017, quando ocorreram diversas alterações na legislação trabalhista, a terceirização passou a ser permitida para toda e qualquer atividade da empresa. Como o próprio nome diz, terceirização implica a transferência de uma atividade a outra empresa, que assume os riscos na prestação de serviços. Apesar de ser permitida pela legislação, é de suma importância
Até onde vai a responsabilização das empresas por atos de terceirizados? Read More »
A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (11) a Instrução Normativa (IN) 2.163/2023 que altera datas de vigência e obrigatoriedades da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O texto posterga o prazo de entrega da EFD-Reinf para o primeiro dia útil subsequente ao dia 15, quando não cair em dia útil, como
EFD-REINF: Receita Federal altera datas e obrigatoriedades Read More »
As áreas trabalhista e previdenciária estão sujeitas a frequentes modificações na legislação, o que demanda constante acompanhamento por parte das empresas. Em 2023, especificamente, diversas normas foram alteradas e outras incluídas. Quem não se atualizar, pode estar sujeito a multas e penalidades. Confira as dez principais alterações na legislação que terão impacto na rotina das
Conheça as 10 principais mudanças trabalhistas e previdenciárias em 2023 Read More »
Quer saber se o pró-labore é obrigatório nas empresas? Veja quais são as regras desse pagamento, para que ele serve e como definir seu valor! O pagamento de pró-labore é obrigatório para todo sócio que realize atividades de gestão ou outras relacionadas à empresa. Sobre ele, incidem impostos como o recolhimento do IRRF e do
Definir pró-labore é obrigatório para pessoa jurídica? Read More »
Com a nova tabela, corrigida no mês de maio de 2023, tanto os trabalhadores quanto os aposentados brasileiros vão ter novos descontos de Imposto de Renda no salário. Além de isenção maior para a primeira faixa, que subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 elevando o número dos que deixam de pagar imposto, existe um
Imposto de renda: você já conhece a nova tabela? Read More »
As entidades do terceiro setor são organizações sem fins lucrativos que prestam serviços considerados públicos e são mais popularmente conhecidas como ONGs. Podemos destacar a OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, Entidades Beneficentes, Institutos e Fundações. Apesar de algumas imunidades, existem obrigações de recolhimentos tributários algumas vezes não observados e que merecem
No terceiro setor também existem obrigações e recolhimentos tributários Read More »
O Governo, nos últimos anos, transformou as obrigações acessórias das empresas, através do projeto Sped, exigindo muito mais informações, e principalmente consistência nelas. Essa rede de informações das empresas se cruzam para criar uma verdadeira rede de prevenção à sonegação fiscal. Assim, mesmo um pequeno deslize, pode gerar fiscalização, diligências de fiscais e transtornos. Por
Documentos que devem ser entregues ao contador mensalmente Read More »
Com a chegada do segundo semestre, empresários costumam avaliar e rever as estratégias financeiras e fiscais do negócio. Entre as questões mais discutidas está a possibilidade de mudança de regime tributário. O regime tributário de uma empresa é uma decisão crucial que afeta diretamente sua carga fiscal e sua capacidade de investimento. Apesar de ser definido
Veja em quais casos a empresa pode mudar de regime tributário no 2º semestre Read More »
Desde o início do mês de setembro, a Receita Federal iniciou o Programa Nacional de Conformidade Fiscal e Tributária específico para produtores rurais pessoas físicas. Trata-se da fiscalização tributária da Secretaria da Receita Federal no agronegócio, que fará um cruzamento de dados dos produtores. Imposto de Renda Os dados analisados são da Declaração de Imposto
Fique atento: Receita Federal inicia fiscalização de produtores rurais Read More »
Em um cenário de constante atualização das obrigações acessórias, tanto empresários como pessoas físicas precisam estar atentos às normas, regras e declarações exigidas. Uma das obrigações recentes é a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), divulgada pela Receita Federal em novembro de 2017, por meio da Instrução Normativa nº 1.761/2017. A DME
DME e DOI: Entenda essas obrigações acessórias mensais e como cumpri-las Read More »
Atualmente, há cerca de 20,1 milhões de empresas ativas no Brasil, de acordo com dados do segundo quadrimestre de 2022. Desse total, 4,8 milhões são sociedades limitadas, de acordo com o Mapa das Empresas, plataforma digital do Ministério da Economia que oferece informações sobre o registro empresarial no território nacional. Quando os sócios firmam uma
O que fazer quando a sociedade acaba? Read More »
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com base na Portaria de Portaria de Pessoal SE/MF nº
A apresentação da declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR) Read More »
A devolução de vendas, ou seja, quando um cliente retorna um produto ou serviço adquirido anteriormente, é uma situação comum em muitos negócios. No entanto, para manter a transparência e a precisão dos registros contábeis, é essencial que as empresas realizem a contabilização adequada dessas devoluções. Confira os passos necessários para realizar a contabilização de
Contabilização de devolução de vendas: saiba como registrar de forma adequada Read More »
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como eSocial, é um portal governamental na internet que unifica todas as informações e o gerenciamento de tributos dos empregados domésticos, também conhecido como Simples Doméstico. É obrigatório para todos os empregadores cadastrarem e inserirem seus funcionários neste portal, uma vez que
eSocial doméstico: quais informações não podem faltar Read More »
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que sofrem de algum tipo de incapacidade permanente que os impeça de exercer suas atividades laborais. Nesta matéria, vamos explorar o que é a aposentadoria por invalidez, os requisitos para sua concessão e como funciona o processo para obtê-la. O que é a aposentadoria
Veja quem tem direito a aposentadoria por invalidez Read More »
A suspensão da Inscrição Estadual (IE) é uma medida de bloqueio adotada pelos órgãos públicos fiscalizadores, especialmente pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), quando são identificadas irregularidades no cadastro das empresas. Essa situação pode surgir em diversos cenários, como a presunção de inatividade da empresa, ausência de localização do estabelecimento no endereço cadastrado ou falhas no
O aviso prévio é um procedimento obrigatório em todas as rescisões de contrato de trabalho, estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite tanto ao empregador quanto ao empregado se prepararem para a transição de emprego. Nesse período, o funcionário deve continuar trabalhando por um determinado tempo ou receber a remuneração correspondente caso
O fluxo de caixa é uma ferramenta vital para a gestão financeira de uma empresa ou de um indivíduo ao longo de um período de tempo especificado. Ele permite monitorar e controlar a entrada e saída de dinheiro, fornecendo informações valiosas sobre a saúde financeira do negócio ou de suas finanças pessoais. A posse de
Dominando o fluxo de caixa: estratégias para melhorar a gestão financeira Read More »
É fundamental manter as finanças de um escritório de advocacia funcionando dentro das normas legais vigentes. O escritório de advocacia é uma empresa que, como qualquer outra, necessita de gestão financeira eficiente e um controle adequado de sua contabilidade. É essencial manter as finanças em ordem e funcionando dentro das normas legais vigentes. Esse processo
É necessário ter um contador para escritório de advocacia? Read More »
Somos a RS Centro de Negócios, uma empresa focada em prestar serviços de escritório compartilhado, agregando serviços úteis tanto a empresários iniciantes e profissionais liberais, quanto para empresas que buscam uma filial em Salvador, Camaçari ou Lauro de Freitas.
Acreditamos que alguns clientes se sentem inseguros na hora de abrir a sua empresa. Por isso nos disponibilizamos para uma conversa rápida e elucidar as dúvidas para entender seus objetivos.