Contabilidade

FÉRIAS Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º inciso XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, e pela CLT, que trata dos direitos dos trabalhadores  urbanos e […]

A Solução de Consulta Cosit nº 40/2023 esclareceu que a pessoa jurídica tributada pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no lucro presumido e, portanto, submetida à sistemática de apuração cumulativa da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep, que passa a adotar o regime do lucro real, na hipótese de, em decorrência

As verbas ou rubricas informativas são aquelas que não são nem proventos e nem descontos, ou seja, não influenciam no líquido da folha, mas podem representar um benefício pago ao trabalhador ou ainda compor a base de cálculo de tributos ou FGTS. Existem verbas informativas que muitas vezes passam despercebidas e acabam não sendo informadas

O prazo máximo para a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) via análise de documentos processo chamado de AtestMed passa a ser de 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá um prazo de 15 dias para realizar um novo requerimento. A mudança foi definida pela Portaria Conjunta nº 38,

Desde 2017, quando ocorreram diversas alterações na legislação trabalhista, a terceirização passou a ser permitida para toda e qualquer atividade da empresa. Como o próprio nome diz, terceirização implica a transferência de uma atividade a outra empresa, que assume os riscos na prestação de serviços. Apesar de ser permitida pela legislação, é de suma importância

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (11) a Instrução Normativa (IN) 2.163/2023 que altera datas de vigência e obrigatoriedades da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O texto posterga o prazo de entrega da EFD-Reinf para o primeiro dia útil subsequente ao dia 15, quando não cair em dia útil, como

As áreas trabalhista e previdenciária estão sujeitas a frequentes modificações na legislação, o que demanda constante acompanhamento por parte das empresas. Em 2023, especificamente, diversas normas foram alteradas e outras incluídas. Quem não se atualizar, pode estar sujeito a multas e penalidades. Confira as dez principais alterações na legislação que terão impacto na rotina das

Quer saber se o pró-labore é obrigatório nas empresas? Veja quais são as regras desse pagamento, para que ele serve e como definir seu valor! O pagamento de pró-labore é obrigatório para todo sócio que realize atividades de gestão ou outras relacionadas à empresa. Sobre ele, incidem impostos como o recolhimento do IRRF e do

Com a nova tabela, corrigida no mês de maio de 2023, tanto os trabalhadores quanto os aposentados brasileiros vão ter novos descontos de Imposto de Renda no salário. Além de isenção maior para a primeira faixa, que subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 elevando o número dos que deixam de pagar imposto, existe um

O Governo, nos últimos anos, transformou as obrigações acessórias das empresas, através do projeto Sped, exigindo muito mais informações, e principalmente consistência nelas. Essa rede de informações das empresas se cruzam para criar uma verdadeira rede de prevenção à sonegação fiscal. Assim, mesmo um pequeno deslize, pode gerar fiscalização, diligências de fiscais e transtornos. Por

Com a chegada do segundo semestre, empresários costumam avaliar e rever as estratégias financeiras e fiscais do negócio. Entre as questões mais discutidas está a possibilidade de mudança de regime tributário. O regime tributário de uma empresa é uma decisão crucial que afeta diretamente sua carga fiscal e sua capacidade de investimento. Apesar de ser definido

Desde o início do mês de setembro, a Receita Federal iniciou o Programa Nacional de Conformidade Fiscal e Tributária específico para produtores rurais pessoas físicas. Trata-se da fiscalização tributária da Secretaria da Receita Federal no agronegócio, que fará um cruzamento de dados dos produtores. Imposto de Renda Os dados analisados são da Declaração de Imposto

Em um cenário de constante atualização das obrigações acessórias, tanto empresários como pessoas físicas precisam estar atentos às normas, regras e declarações exigidas. Uma das obrigações recentes é a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), divulgada pela Receita Federal em novembro de 2017, por meio da Instrução Normativa nº 1.761/2017. A DME

Atualmente, há cerca de 20,1 milhões de empresas ativas no Brasil, de acordo com dados do segundo quadrimestre de 2022. Desse total, 4,8 milhões são sociedades limitadas, de acordo com o Mapa das Empresas, plataforma digital do Ministério da Economia que oferece informações sobre o registro empresarial no território nacional. Quando os sócios firmam uma

A devolução de vendas, ou seja, quando um cliente retorna um produto ou serviço adquirido anteriormente, é uma situação comum em muitos negócios. No entanto, para manter a transparência e a precisão dos registros contábeis, é essencial que as empresas realizem a contabilização adequada dessas devoluções. Confira os passos necessários para realizar a contabilização de

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como eSocial, é um portal governamental na internet que unifica todas as informações e o gerenciamento de tributos dos empregados domésticos, também conhecido como Simples Doméstico. É obrigatório para todos os empregadores cadastrarem e inserirem seus funcionários neste portal, uma vez que

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que sofrem de algum tipo de incapacidade permanente que os impeça de exercer suas atividades laborais. Nesta matéria, vamos explorar o que é a aposentadoria por invalidez, os requisitos para sua concessão e como funciona o processo para obtê-la. O que é a aposentadoria

A suspensão da Inscrição Estadual (IE) é uma medida de bloqueio adotada pelos órgãos públicos fiscalizadores, especialmente pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), quando são identificadas irregularidades no cadastro das empresas. Essa situação pode surgir em diversos cenários, como a presunção de inatividade da empresa, ausência de localização do estabelecimento no endereço cadastrado ou falhas no