Atualidades

Guia Prático: Preparação para a ECF (Escrituração Contábil Fiscal)

Atualidades, Contabilidade

Guia: Preparação para a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória exigida pela Receita Federal, destinada a todas as pessoas jurídicas — inclusive imunes e isentas — com exceções específicas previstas em lei. Esse arquivo eletrônico tem como principal objetivo fornecer informações detalhadas sobre a apuração do Imposto de […]

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Controle de Ponto Digital: O Que Diz a Nova Regulamentação

Atualidades

O controle de ponto sempre foi uma peça-chave nas relações trabalhistas, garantindo transparência no registro das jornadas de trabalho. Com a evolução tecnológica e as atualizações nas leis trabalhistas, o ponto digital tornou-se uma realidade cada vez mais presente nas empresas. Mas afinal, o que mudou na legislação recente, e como as empresas devem se

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Receita Federal Lança Ferramenta para Proteção do CPF

Atualidades

A Receita Federal implementou uma nova funcionalidade para aumentar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos: Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ. Essa ferramenta permite que o cidadão impeça a inclusão indevida do seu CPF no quadro societário de empresas e sociedades. O serviço é gratuito, tem abrangência nacional

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Restituição do Simples Nacional: O Que É, E Como Solicitar?

Atualidades

O que é a restituição do Simples Nacional? A restituição do Simples Nacional é o processo de devolução de valores pagos indevidamente ou a maior pelos contribuintes optantes por esse regime tributário. Isso pode ocorrer devido a erros no cálculo dos tributos, pagamento duplicado do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou outras falhas

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Mudanças na Reforma Tributária: Esses Impostos Ficarão de Fora

Atualidades, Contabilidade

A Reforma Tributária está alterando a estrutura de impostos no Brasil, trazendo novas regras para empresas e contadores. Entre as principais novidades, está a exclusão de alguns tributos da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). O Grupo de Trabalho 48 (GT48) da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE) decidiu que os novos tributos CBS (Contribuição sobre

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Quando o MEI Deve Incluir o CRT 4 na Emissão de Nota Fiscal

Atualidades, Contabilidade

A partir de abril de 2025, os microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil precisarão adotar uma nova regra na emissão de notas fiscais eletrônicas. O governo federal determinou a obrigatoriedade do Código de Regime Tributário 4 (CRT 4), que diferencia a tributação dos MEIs dentro do Simples Nacional. Anteriormente, todos os empresários do Simples Nacional utilizavam

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Reforma Tributária no Senado: Alterações Impactam Alíquotas e Prometem Simplificação a Longo Prazo

Atualidades

A tramitação da Reforma Tributária no Senado continua a movimentar o cenário legislativo brasileiro. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou mudanças ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, incluindo ajustes que impactam diretamente a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que essas alterações podem

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