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A insalubridade no ambiente de trabalho é um tema de grande relevância para empresas, trabalhadores e contabilidades, especialmente no contexto brasileiro, onde a legislação trabalhista estabelece normas específicas para proteger a saúde e a segurança dos empregados. Este artigo tem como objetivo esclarecer o conceito de insalubridade, suas implicações legais, os direitos e deveres das

O atestado médico é um direito garantido ao trabalhador e deve ser apresentado sempre que houver necessidade de afastamento por motivo de saúde. No entanto, para que o documento seja aceito pela empresa, ele precisa atender a alguns requisitos formais e legais. O que deve conter um atestado válido? Data de emissão do atestado Período

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR – 1), recentemente atualizada em janeiro de 2025, é considerada a “porta de entrada” para todas as outras normas de segurança e saúde no trabalho no Brasil. Ela estabelece os princípios, obrigações e diretrizes gerais que servem como base para a aplicação das demais NRs. Com uma abordagem mais

No cenário empresarial atual, marcado por constantes mudanças na legislação tributária e pelo avanço da fiscalização digital, o compliance fiscal tornou-se uma ferramenta indispensável para garantir a conformidade legal e a sustentabilidade dos negócios. Neste artigo, vamos explicar o que é compliance fiscal, como a gestão de riscos impacta sua empresa e quais estratégias você

A partir de maio de 2025, entra em vigor a obrigatoriedade do desconto em folha de pagamento das parcelas de empréstimos consignados contratados pelo Programa Crédito do Trabalhador. Essa novidade visa facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado, com taxas de juros mais baixas e um processo integrado ao eSocial, conectando empregadores

O controle de ponto sempre foi uma peça-chave nas relações trabalhistas, garantindo transparência no registro das jornadas de trabalho. Com a evolução tecnológica e as atualizações nas leis trabalhistas, o ponto digital tornou-se uma realidade cada vez mais presente nas empresas. Mas afinal, o que mudou na legislação recente, e como as empresas devem se

A Receita Federal implementou uma nova funcionalidade para aumentar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos: Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ. Essa ferramenta permite que o cidadão impeça a inclusão indevida do seu CPF no quadro societário de empresas e sociedades. O serviço é gratuito, tem abrangência nacional