Desde o início do ano a equipe econômica tem discutido formas de aumentar a arrecadação. O objetivo é zerar o déficit fiscal em 2024 e obter resultados positivos em 2025 e 2026. A nova regra para as contas públicas, chamada de arcabouço fiscal, foca justamente no controle de gastos e receitas do país. Nos cálculos […]
8 medidas anunciadas pelo governo para aumentar a arrecadação Read More »
A contratação por prestação de serviços e terceirização são temas que têm gerado muitas dúvidas desde a implementação da Lei Federal nº 13.429/17, que trouxe mudanças significativas para essa área. Tanto empresas quanto funcionários podem se beneficiar das vantagens oferecidas pela terceirização, mas também devem estar cientes das possíveis desvantagens e das implicações legais envolvidas.
A terceirização por meio de contratos de prestação de serviços Read More »
O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou que a aplicação de Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado no dia 1º de abril, último sábado. Com a atualização, o contribuinte poderá indicar sua chave Pix, do sistema de transferência do Banco Central (BC), como forma de recebimento, renovando as formas
Criado em 1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) sofreu mudanças significativas no último ano. Entre elas, uma maior flexibilização do programa trazendo vantagens tanto para as empresas quanto para os colaboradores. As mudanças vieram por meio do Marco Regulatório Trabalhista, assinado em 10 de novembro de 2021. Atualização do PAT A atualização do
Atualizações do PAT: quais as principais mudanças? Read More »
Dão direito à restituição do Imposto de Renda despesas dedutíveis, que representam gastos com educação, saúde, alimentação, doações, previdência privada ou social e/ou dependentes, apenas quando geram uma cobrança de tributos acima do considerado necessário pela Receita Federal. Portanto, só recebe a restituição quem paga mais imposto do que deveria no ano da declaração ou
O que dá direito à restituição do imposto de renda? Read More »
O boleto do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou 7,43% em 2023 e sofreu um novo reajuste. Isso porque, o valor pago pelos empreendedores por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) muda de acordo com a vigência do salário mínimo. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.302,00, mas a expectativa é que o
Atenção MEI: boleto foi reajustado em maio Read More »
Devem possuir um certificado digital todas as empresas que seguem os regimes tributários de Lucro Real, Simples Nacional e Lucro Presumido, tudo porque elas são obrigadas a emitir NF-e. Ou seja: todo mundo que expede nota, nas operações de venda de mercadorias que têm à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
Certificado Digital: opção ou obrigação? Read More »
Tenho visto muitos empresários com dúvidas em relação a esse assunto; e não teria como ser diferente: nossa legislação tributária é extremamente complexa e no caso de MG, essa matéria não está explícita no regulamento. Inicialmente é importante relembrar que o MEI é uma PESSOA JURÍDICA. Além disso, ele está sujeito ao SIMEI – Sistema
MEI deve recolher ICMS diferença de alíquota? Read More »
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.133, de 27 de fevereiro, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, para prorrogar o início da obrigatoriedade de envio dos eventos da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações (EFD-Reinf) relativos às retenções de Imposto de Renda
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos para não serem suspensos do programa. De acordo com a Lei Complementar 123/2016, o MEI pode ter a sua inscrição suspensa por 30 dias caso não tenha pago nenhuma contribuição mensal durante dois anos e não tenha realizado a entrega do Documento Anual do Simples Nacional do MEI
MEI: veja em quais casos a inscrição pode ser suspensa e cancelada Read More »
A área trabalhista passará por grandes mudanças neste início de ano. Somente em março, quatro alterações devem impactar o dia a dia dos profissionais de departamento pessoal, advogados trabalhistas e empregadores. Confira quais são. Nova versão do eSocial Os empregadores têm até o dia 16 de março para migrar para a nova versão do Sistema
4 mudanças trabalhistas que vão impactar as empresas a partir de março Read More »
Nesta oportunidade apresentaremos os fundamentos do Fisco acerca da incidência do IR para as pessoas jurídicas que receberem em doações bens imóveis de sócio. A tratativa aqui se refere à hipótese onde o sócio efetua uma doação a pessoa jurídica e essa operação não se configura como uma integralização de capital. Nessa hipótese, a Receita
IR – doação de bem imóvel de sócio para pessoa jurídica Read More »
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022, pela pessoa física residente no Brasil. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2023 a pessoa física residente no Brasil que,
Declaração do Imposto de Renda 2023 Read More »
O Simples Nacional foi instituído pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, sua vigência teve início em 01 de julho de 2007, é um regime de tratamento diferenciado, favorece as empresas de pequeno porte e microempreendedor individual, sendo o seu recolhimento realizado sobre a base de cálculo da receita bruta e em
Entenda como é a tributação da atividade de terraplanagem no Simples Nacional Read More »
O que é FAP? O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios
Fator Acidentário de Prevenção (FAP) Read More »
O preenchimento da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) costuma ser motivo de dúvidas para muitos brasileiros. Quando o objetivo é aumentar a restituição, existem algumas dicas que, quando seguidas, viabilizam a economia no pagamento do tributo e o tão desejado dinheiro “de volta”. O principal segredo é não deixar passar os gastos
Imposto de Renda: confira 5 formas de aumentar o valor da sua restituição Read More »
Chegou a hora de realizar a entrega da DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) 2023 e muita gente ainda está cheia de dúvidas. Então, para dar uma ajudinha, separamos as três principais dúvidas sobre a DIRF. Confira as respostas e se planeje para entregá-la o quanto antes, pois logo vem a Temporada
Confira o top 3 dúvidas sobre a DIRF 2023 para se preparar para a entrega Read More »
Em 2022, a Portaria MTP nº 1.010/2021 prorrogou a data de substituição do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) papel pelo PPP eletrônico para janeiro de 2023, para todos as empresas. Antes, o PPP só era exigido para trabalhadores expostos a agentes nocivos. Com isso, muita gente ainda está com dúvidas sobre o PPP Eletrônico e os
eSocial SST: top 9 dúvidas sobre o PPP eletrônico, que já está em vigor Read More »
No dia 1º de janeiro, teve início o período de envio para o eSocial das obrigações dos eventos em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) do Grupo 4, formado por órgãos públicos, organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais. O prazo foi determinado pela Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022 –
Penalidades por descumprimento do eSocial SST entram em vigor Read More »
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe
Benefício de Prestação Continuada (BPC) Read More »
Somos a RS Centro de Negócios, uma empresa focada em prestar serviços de escritório compartilhado, agregando serviços úteis tanto a empresários iniciantes e profissionais liberais, quanto para empresas que buscam uma filial em Salvador, Camaçari ou Lauro de Freitas.
Acreditamos que alguns clientes se sentem inseguros na hora de abrir a sua empresa. Por isso nos disponibilizamos para uma conversa rápida e elucidar as dúvidas para entender seus objetivos.