Author name: Assessoria RS

O QUE É A SÉRIE R-4000 DA EFDREINF? A série R-4000 tem a responsabilidade de levar para o REINF todas as retenções dos impostos, como PIS, COFINS, IRRF e CSSL. Todas essas informações serão levadas para o REINF e de lá para a DCTFWeb. EVENTOS DA SÉRIE R-4000: R-4010:Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física; R-4020:Pagamentos/créditos a […]

Contador e empresário mantém uma relação que é um dos pontos fortes da boa gestão fiscal e administrativa de um empreendimento. É de extrema importância que ambos conheçam muito bem seus papéis e dessa forma trabalhem em conjunto para uma melhor administração empresarial. Afinal, o contador é quem consegue organizar as responsabilidades tributárias, trabalhistas e

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão para negociações com diversos benefícios: entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais para amortizar ou liquidar saldo devedor negociado. A adesão está disponível no portal Regularize até 28 de dezembro de 2023.

A área trabalhista e previdenciária passa por mudanças frequentes na legislação e exigem acompanhamento constante por parte das empresas. Neste ano, particularmente, várias regras foram alteradas e novas implementadas e os empregadores devem estar atentos ao seu cumprimento sob o risco de pagarem multas, impactando seus negócios. Recentemente, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF)

O 13º salário é uma gratificação natalina paga aos trabalhadores brasileiros, independentemente da forma de contratação. O benefício foi criado pela Lei 4.090/1962 e tem o objetivo de proporcionar aos trabalhadores um aumento de renda no final do ano. É importante entender a diferença entre salário e remuneração. O salário é a contraprestação devida ao

No ambiente do FGTS Digital, depois de enviar as remunerações pelo eSocial, o empregador deverá entrar no para emitir as guias de recolhimento dos valores ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Lá, ele poderá usar uma das opções disponíveis no sistema para esta geração, são elas: * Guia Rápida; * Guia Parametrizada.

Posto que, algumas empresas são impedidas de optar pelo regime de tributação do Simples Nacional, independentemente de seu faturamento anual, sendo necessário optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do que for mais vantajoso para o negócio. Empresas com receita bruta anual superior a R$78 milhões: acima desse limite, é obrigatório o regime tributário.

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que obtiveram um faturamento superior a R$ 81 mil no ano têm pela frente uma importante decisão para o futuro de seus negócios. O crescimento além do limite estabelecido pelo MEI implica na necessidade de migrar para o Simples Nacional, regime tributário que oferece benefícios e adequações às empresas de maior

FÉRIAS Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º inciso XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, e pela CLT, que trata dos direitos dos trabalhadores  urbanos e

A Solução de Consulta Cosit nº 40/2023 esclareceu que a pessoa jurídica tributada pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no lucro presumido e, portanto, submetida à sistemática de apuração cumulativa da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep, que passa a adotar o regime do lucro real, na hipótese de, em decorrência

As verbas ou rubricas informativas são aquelas que não são nem proventos e nem descontos, ou seja, não influenciam no líquido da folha, mas podem representar um benefício pago ao trabalhador ou ainda compor a base de cálculo de tributos ou FGTS. Existem verbas informativas que muitas vezes passam despercebidas e acabam não sendo informadas

O prazo máximo para a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) via análise de documentos processo chamado de AtestMed passa a ser de 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá um prazo de 15 dias para realizar um novo requerimento. A mudança foi definida pela Portaria Conjunta nº 38,

Desde 2017, quando ocorreram diversas alterações na legislação trabalhista, a terceirização passou a ser permitida para toda e qualquer atividade da empresa. Como o próprio nome diz, terceirização implica a transferência de uma atividade a outra empresa, que assume os riscos na prestação de serviços. Apesar de ser permitida pela legislação, é de suma importância

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (11) a Instrução Normativa (IN) 2.163/2023 que altera datas de vigência e obrigatoriedades da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O texto posterga o prazo de entrega da EFD-Reinf para o primeiro dia útil subsequente ao dia 15, quando não cair em dia útil, como

As áreas trabalhista e previdenciária estão sujeitas a frequentes modificações na legislação, o que demanda constante acompanhamento por parte das empresas. Em 2023, especificamente, diversas normas foram alteradas e outras incluídas. Quem não se atualizar, pode estar sujeito a multas e penalidades. Confira as dez principais alterações na legislação que terão impacto na rotina das

Quer saber se o pró-labore é obrigatório nas empresas? Veja quais são as regras desse pagamento, para que ele serve e como definir seu valor! O pagamento de pró-labore é obrigatório para todo sócio que realize atividades de gestão ou outras relacionadas à empresa. Sobre ele, incidem impostos como o recolhimento do IRRF e do

Com a nova tabela, corrigida no mês de maio de 2023, tanto os trabalhadores quanto os aposentados brasileiros vão ter novos descontos de Imposto de Renda no salário. Além de isenção maior para a primeira faixa, que subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 elevando o número dos que deixam de pagar imposto, existe um

O Governo, nos últimos anos, transformou as obrigações acessórias das empresas, através do projeto Sped, exigindo muito mais informações, e principalmente consistência nelas. Essa rede de informações das empresas se cruzam para criar uma verdadeira rede de prevenção à sonegação fiscal. Assim, mesmo um pequeno deslize, pode gerar fiscalização, diligências de fiscais e transtornos. Por