Com o anúncio do novo valor do salário mínimo para 2023, de R$ 1.320, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será impactada, pois é calculada com base no salário vigente.
O reajuste, embora já comece a valer em janeiro, ainda não foi divulgado oficialmente pelo Executivo e pode sofrer alterações até que o valor definitivo seja publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Até que essa Medida Provisória seja divulgada, o salário mínimo continua sendo de R$ 1.302, conforme anunciado pelo governo de Jair Bolsonaro.
Ainda não há data para publicação, no entanto, os MEIs já devem se preparar para o salário mínimo de R$ 1.320, pagando assim R$ 66 em contribuição previdenciária (5% do salário mínimo), assim como quem atua como MEI Caminhoneiro, que deverá pagar R$ 158,40 para a previdência (12% do salário mínimo).
Além desta contribuição, o MEI que atua em atividades de comércio e indústria sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , pagará adicional de R$ 1. Quem é prestador de serviços e deve acertar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) terá mais R$ 5 para pagar e quem tem o ICMS e o ISSQN paga R$ 6.
Dessa forma, o MEI deverá pagar mensalmente entre R$ 67 e R$ 72 de impostos, variando conforme sua atividade.
Já o MEI Caminhoneiro vai ter o valor reajustado entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
Os novos valores serão calculados automaticamente na hora de emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Em 2022, o salário mínimo foi de R$ 1.212 e em 2023 a previsão é que seja de R$ 1.320, um aumento de R$ 108, representando uma alta de aproximadamente 9%.
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Fonte: Contábeis/RS Informa & Revista Business
Informativo janeiro/2023