A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido um tema recorrente em 2023, destacando-se nas discussões sobre direitos trabalhistas.
Muitos trabalhadores brasileiros que acumularam depósitos mensais no FGTS, realizados pelos empregadores, estão agora buscando entender como podem solicitar a revisão desses valores, que foram afetados por correções monetárias inadequadas ao longo dos anos.
Contexto da Revisão do FGTS: Desde 1999, a Taxa Referencial (TR) usada para corrigir os depósitos do FGTS tem ficado aquém da inflação, resultando em perdas financeiras significativas para os trabalhadores. A revisão visa ajustar essas correções monetárias para refletir mais precisamente a inflação acumulada, potencialmente aumentando os saldos de FGTS dos trabalhadores.
Elegibilidade para Revisão: São elegíveis para a revisão do FGTS todos os trabalhadores com saldo no fundo desde janeiro de 1999 até hoje, que possuam ou tenham possuído contratos de trabalho formais durante esse período.
Potencial de Recuperação Financeira: A quantia que cada trabalhador pode recuperar depende do saldo do FGTS e do período dos depósitos. A revisão pode representar um aumento substancial nos recursos disponíveis para o trabalhador, especialmente para aqueles com longos períodos de contribuição.
Decisão Pendente do STF: A revisão do FGTS ainda depende de uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá determinar os parâmetros e a legalidade da correção dos saldos do FGTS com base na inflação real. Esta decisão é aguardada com grande expectativa, pois afetará milhões de trabalhadores brasileiros.
Como Solicitar a Revisão: Para iniciar o processo de revisão, os trabalhadores precisam preparar documentos básicos de identificação, extratos detalhados do FGTS, e cálculos que demonstram a correção pretendida. Embora em alguns casos a revisão possa ser solicitada sem advogado, a complexidade de determinados casos pode exigir suporte jurídico especializado.
Uso do FGTS na Habitação: Além da revisão, o saldo do FGTS continua sendo uma ferramenta vital para o financiamento habitacional. Os trabalhadores podem usar o saldo para comprar ou construir imóveis residenciais, quitar ou amortizar o saldo devedor de financiamentos habitacionais, ou pagar parte do valor das prestações, de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
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Fonte: RS Informa & Revista Business/Jornal Contábil
Informativo maio/2024