Governo aprova recursos para o FAZATLETA

Decreto Nº 18894 DE 01/02/2019
Publicado no DOE – BA em 2 fev 2019

Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia – FAZATLETA, para o exercício de 2019.

O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 1º da Lei nº 7.539, de 24 de novembro de 1999

Decreta:

Art. 1º Ficam destinados, para o exercício financeiro de 2019, recursos no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), a serem aplicados, a título de incentivo fiscal, no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia – FAZATLETA, na forma da Lei nº 7.539, de 24 de novembro de 1999.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de fevereiro de 2019.

RUI COSTA
Governador

Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil

Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda

Vicente José de Lima Neto
Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Fonte: RS Informa & Revista Business
Informativo fevereiro/2019

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