A utilização do CPF é algo totalmente corriqueiro na vida dos brasileiros, que utilizam o documento para diversas finalidades, desde partes burocráticas até clubes de vantagens. Hoje em dia, de tão usado, é mais fácil saber decorado o número do CPF do que do próprio RG.
Por isso, o CPF pendente de regularização pode prejudicar a rotina do contribuinte e impedi-lo de fazer ações básicas como abrir contas em banco e tirar passaporte.
Entenda para que serve o documento, como consultar o status e como corrigir se houver qualquer pendência.
O que é o CPF?
O Cadastro de Pessoa Física, mais conhecido como CPF pela população, é um documento emitido pela Receita Federal do Brasil (RFB) e serve para diferenciar e identificar os contribuintes, sendo fundamental tê-lo sem qualquer pendência para fazer diversas obrigações do cotidiano.
Cada brasileiro possui o seu próprio CPF, com uma numeração única de 11 dígitos, intransferível, sem data de validade, sem necessidade de renovação e, uma vez emitido, só muda por decisão judicial.
A inscrição para solicitar o documento pode ser feita pelo site da Receita gratuitamente, ou em alguns bancos selecionados por uma pequena taxa.
Para o que serve o CPF?
O principal objetivo do CPF é identificar os cidadãos em diferentes contextos, inclusive no Imposto de Renda (IR).
O documento é tão importante que, para pais ou responsáveis poderem colocar seus filhos e seus respectivos gastos no IR, é necessário o Cadastro de Pessoa Física de cada filho. Inclusive, em muitas regiões, um recém-nascido já recebe seu número de inscrição quando for registrado.
Fora a identificação, o documento é essencial para prestar concursos públicos, fazer matrícula em universidade, abrir contas em banco, solicitar cartões de créditos, empréstimos, receber benefícios sociais do governo e outras operações financeiras.
CPF pendente de regularização
Com alguma pendência no CPF, todas essas situações apresentadas anteriormente podem sofrer algum tipo de bloqueio.
Em 2020, diversos brasileiros deixaram de receber o Auxílio Emergencial devido ao documento irregular. Por isso, é fundamental que o documento esteja correto e que não tenha o CPF pendente de regularização.
Com alguma pendência, o brasileiro pode ficar incapacitado de desempenhar várias funções e atividades.
Como conferir se o CPF está pendente de regularização?
A situação cadastral do CPF do contribuinte junto à Receita Federal pode ser confirmada de forma totalmente online e gratuita pelo site oficial.
No site da RFB, basta inserir os dígitos do documento, data de nascimento, preencher o captcha sugerido na tela e clicar em consultar.
Será aberta uma página informando os dados do contribuinte e a situação que o CPF se encontra. Se constar como “regular”, está tudo certo.
Se constar “Pendente de regularização” durante a conferência, o cidadão deverá buscar a correção para evitar qualquer sanção.
A correção é obrigatória e se o procedimento for ignorado, o contribuinte fica sujeito às consequências do governo federal, podendo perder acesso às contas bancárias, ficar impedido de renovar documentos entre outras situações.
Situações cadastrais possíveis
No momento da consulta, algumas situações cadastrais diferentes podem surgir:
- Nenhuma pendência no CPF;
- Pendente de regularização: o contribuinte deixou de enviar alguma declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física nos últimos 5 anos;
- Suspenso: o cadastro do contribuinte está incorreto;
- Cancelado: acontece em casos de multiplicidade de cadastro, por conta de decisão administrativa ou judicial e, em alguns raros casos, por perda/roubo;
- CPF de pessoa falecida: como o nome sugere, era o CPF de alguma pessoa que veio a óbito e que a Receita já tem o conhecimento.
Portanto, o CPF pendente de regularização significa que o contribuinte deixou de prestar contas com o Fisco pelo menos uma vez dentro dos últimos 5 anos.
Como regularizar o CPF com pendências
Se durante a consulta da situação do CPF constar o status de “Pendente de regularização”, isso quer dizer que aquele cidadão deixou de fazer alguma entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e está com documentação pendente com a RFB.
A entrega do IRPF é considerada indispensável para deixar o CPF sem pendências. Para saber qual declaração não foi enviada, o interessado pode acessar o Portal do e-Cac e descobrir, utilizando login e senha do Gov.br.
O contribuinte deverá então apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) a que estava obrigado e não enviou, mesmo que seja feito em atraso.
Então quer dizer que, além das multas pelo atraso do envio do IR e possíveis acertos para fazer com o Fisco, não enviar o IRPF pode gerar pendências no documento do cidadão e diversos prejuízos.
Para regularizar a situação com o Fisco, basta o interessado baixar o programa de envio da declaração do Imposto de Renda do ano pendente, diretamente no portal da Receita. Depois, deverá preencher os campos necessários de acordo com o ano-calendário em questão e submeter à RFB.
Após o envio, será emitido um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente ao valor devido pelas multas de atraso da entrega e se houver alguma tributação pendente.
O DARF será calculado e emitido pela RFB, e o contribuinte tem até 30 dias para acertar o pagamento.
O valor da multa do imposto de renda é de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo o limite 20%. Assim, dependendo do tempo de atraso, o valor varia entre R$ 165 a 20% do tributo devido.
Após os procedimentos acima serem concluídos, o CPF deverá constar sem qualquer pendência no sistema da Receita, mas não há um prazo exato para que isso aconteça. Por isso, é importante tomar providências assim que for notada qualquer irregularidade.
Como emitir o CPF pela primeira vez
Se o cidadão por algum motivo ainda não fez o registro, o documento poderá ser emitido no site da Receita Federal (RFB), nas Agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica, nas Agências dos Correios e também nos Cartórios de Registro Civil.
O serviço pode ser solicitado por brasileiros de qualquer idade e há um custo de R$7 para emitir no cartório, bancos ou correio. No site da RFB, a solicitação é gratuita.
Documentos necessários
Para fazer a emissão do CPF, serão necessários:
- Documento de identificação oficial (RG);
- Certidão de nascimento ou de casamento;
- Título de eleitor (maiores de 16 anos);
Para menores de 18 anos, o documento de identificação com foto dos pais ou guardião responsável também deverá ser apresentado.
Brasileiros que moram no exterior e não tenham o seu CPF ou de algum dependente, deverão ir até o consulado brasileiro no país de residência. O atendimento é gratuito.
Aqueles que precisam do documento de um falecido, deverão agendar atendimento com a Receita.
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Fonte: RS Informa & Revista Business
Informativo agosto/2022