O QUE É O PPP ELETRÔNICO?
O PPP eletrônico contempla os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do empregado (empregado, prestador de serviço cooperado ou trabalhador avulso). Estes dados são informados por meio dos eventos de SST ao eSocial, principalmente os eventos S-2210 (CAT) e S- 2240 (agentes nocivos).
A emissão do PPP de forma eletrônica tornou-se obrigatória para os períodos trabalhados a partir de 01/01/2023.
COMO EMITIR O PPP ELETRÔNICO?
O portal que fornece o PPP eletrônico é o Meu INSS, que pode ser acessado pelo site https://www.gov.br/ptbr/ servicos/emitir-ppp-eletronico-perfil-profissiograficoprevidenciario ou pelo aplicativo na versão mobile.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha gov.br.
Na tela acima seleciona a opção – Serviços – Certidões, Declarações e Extratos – PPP Eletrônico – Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Ao carregar a página vai aparecer os vínculos, selecionar o botão PDF para visualizar / emitir seu PPP Eletrônico referente cada vínculo.
Caso apareça a mensagem “Não encontramos PPP Eletrônico junto as informações previdenciárias”, as informações do seu vínculo com a empresa não foram enviadas.
É POSSÍVEL PREENCHER PPP ELETRÔNICO?
Não é possível preencher o PPP eletrônico manualmente. O documento é gerado automaticamente, através dos envios dos eventos de SST ao eSocial. Não há opção hoje para redigir qualquer informação no documento. A empresa não precisa mais preencher o PPP manualmente como era feito no formato físico.
Caso a empresa precise utilizar o PPP físico para informar atividades anteriores a 01/01/23, basta utilizar o modelo da Instrução Normativa nº 141.
COMO MANTER OS DADOS DO P P P ELETRÔNICO ATUALIZADOS?
A única maneira de manter os dados do PPP eletrônico atualizados é informando adequadamente os eventos de SST ao eSocial. As empresas que não enviam os eventos de SST ao eSocial estão comprometendo as informações do PPP eletrônico. Ficando sujeitas a autuação Fiscal e multas estabelecidas pela legislação por falta de informação, dados inconsistentes e envios fora do prazo estabelecido pela Lei.
Assim, quando o empregado ou contribuinte que passou pela empresa for emitir o documento através do portal Meu INSS, as informações não estarão atualizadas. Isso pode acarretar muitos problemas para a empresa que não prestou contas referente aos agentes nocivos, doenças e acidentes ocupacionais.
Portanto, para manter os dados do PPP eletrônico atualizados, a empresa precisa manter os eventos de SST sempre em dia, o qual a empresa precisa avaliar com sua Medicina do trabalho, que é responsável por realizar esse serviço.
O PPP ELETRÔNICO É DISPONIBILIZADO A TODOS OS EMPREGADOS?
Sim, o PPP eletrônico é disponibilizado para todos os empregados, mesmo que não possuam exposição a riscos. É um histórico laboral de todas as atividades desempenhadas nas empresas onde já atuou e contribuiu. O documento fica disponível online, podendo ser acessado a qualquer hora.
A empresa não precisa mais fornecer o PPP em mãos para o empregado. Agora o contribuinte pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS e solicitar a emissão do documento, que ocorre em tempo real. Porém, é recomendável que a empresa auxilie o empregado, ensinando como acessar o portal Meu INSS.
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Fonte: Contábeis/ RS Informa & Revista Business
Informativo junho/2023