O certificado digital é um documento eletrônico que funciona como uma identidade virtual, tanto para pessoas físicas como jurídicas. A principal função é assinar documentos eletrônicos, acessar sistemas e validar informações, proporcionando autenticidade, integridade e confidencialidade nas transações realizadas pela internet.
Esse certificado é emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) e contém informações importantes, como o nome do titular, número do documento de identificação, chave pública e a assinatura digital da AC. Essas informações são utilizadas para verificar a identidade do titular e garantir a segurança e confiabilidade das informações transmitidas.
Modelos de certificado digital
Existem diversos modelos de certificado digital, cada um com finalidades específicas. Veja cada um a seguir.
Certificado Digital Tipo A (e-CPF – e-Cadastro de Pessoa Física): este é o certificado mais utilizado e serve para conferir autenticidade a documentos e arquivos digitais. Seu objetivo principal é identificar o assinante, confirmar a integridade do documento e garantir a autenticidade da operação realizada. É indicado para profissionais liberais e organizações que precisam enviar documentos digitais assinados e realizar validações em grande volume.
Certificado Digital Tipo S (e-CNPJ – e-Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica): o certificado tipo S busca proporcionar sigilo e confidencialidade em transações. Ao criptografar os dados de um documento, ele só pode ser acessado por meio de um certificado autorizado, evitando vazamento de informações. Empresas que trocam informações sigilosas frequentemente podem se beneficiar desse certificado.
Certificado Digital Tipo T (e-CTA – e-Conta de Título de Advogado): conhecido como carimbo de tempo, o certificado tipo T atesta a data e hora exata em que um documento digital foi emitido. Isso é importante para evitar fraudes, já que os dados não podem ser facilmente adulterados. Pode ser usado em conjunto com outros certificados para garantir maior segurança nas transações.
Além disso, existem certificados específicos para fins distintos, como:
* e-CPF: versão digital do CPF, usado por pessoas físicas para autenticar transações eletrônicas, assinar contratos, criar procurações online e acessar serviços da Receita Federal. Pode ser emitido nos tipos A1 ou A3.
* e-CNPJ: versão digital do CNPJ, destinado a empresas para garantir a autenticidade e integridade das transações online. Permite a realização de procurações, fechamento de contratos e outras operações virtuais. Emitido nos tipos A1 ou A3.
* Certificado Digital NF-e: utilizado pelas empresas para garantir a autoria e validade jurídica das notas fiscais eletrônicas emitidas. É atribuído diretamente a um funcionário, não sendo necessário compartilhar o e-CNPJ da empresa, proporcionando mais segurança nas operações.
É essencial considerar o sistema ou aplicação em que o certificado será utilizado e verificar se há restrições quanto ao tipo A1 ou A3 antes de fazer a escolha adequada.
Quem pode usar o certificado digital?
O Certificado Digital pode ser utilizado por qualquer indivíduo ou empresa que busca realizar atividades online de forma segura e autenticada. Ele oferece uma identidade digital confiável, permitindo transações e assinaturas digitais com validade jurídica.
Contudo, em alguns casos, o Certificado Digital se torna uma exigência obrigatória. Empresas inscritas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido, bem como aquelas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e), são obrigadas a utilizar o Certificado Digital para cumprir suas obrigações legais e acessar serviços governamentais.
Portanto, embora o Certificado Digital esteja disponível para todos, sua utilização pode ser uma necessidade legal para certas atividades empresariais e fiscais, garantindo a segurança e a autenticidade das transações realizadas pela internet.
Como obter um certificado digital?
Para obter um certificado digital, é necessário escolher uma AC confiável, verificar os requisitos necessários, agendar um atendimento presencial ou online e comparecer com os documentos exigidos, efetuar o pagamento do certificado e instalar o arquivo recebido no computador ou dispositivo móvel.
Quanto custa o certificado digital?
Os preços dos certificados podem variar de acordo com a AC e o tipo de certificado escolhido, com valores estimados entre R$100 e R$300 para e-CPF e entre R$170 e R$600 para e-CNPJ.
É importante pesquisar e comparar os preços das diferentes ACs antes de decidir onde obter o certificado, levando em conta também a reputação e confiabilidade da instituição para garantir a qualidade do documento digital.
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Fonte: Contábeis/ RS Informa & Revista Business
Informativo agosto/2023