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A insalubridade no ambiente de trabalho é um tema de grande relevância para empresas, trabalhadores e contabilidades, especialmente no contexto brasileiro, onde a legislação trabalhista estabelece normas específicas para proteger a saúde e a segurança dos empregados. Este artigo tem como objetivo esclarecer o conceito de insalubridade, suas implicações legais, os direitos e deveres das […]

O atestado médico é um direito garantido ao trabalhador e deve ser apresentado sempre que houver necessidade de afastamento por motivo de saúde. No entanto, para que o documento seja aceito pela empresa, ele precisa atender a alguns requisitos formais e legais. O que deve conter um atestado válido? Data de emissão do atestado Período

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR – 1), recentemente atualizada em janeiro de 2025, é considerada a “porta de entrada” para todas as outras normas de segurança e saúde no trabalho no Brasil. Ela estabelece os princípios, obrigações e diretrizes gerais que servem como base para a aplicação das demais NRs. Com uma abordagem mais

No cenário empresarial atual, marcado por constantes mudanças na legislação tributária e pelo avanço da fiscalização digital, o compliance fiscal tornou-se uma ferramenta indispensável para garantir a conformidade legal e a sustentabilidade dos negócios. Neste artigo, vamos explicar o que é compliance fiscal, como a gestão de riscos impacta sua empresa e quais estratégias você

A partir de maio de 2025, entra em vigor a obrigatoriedade do desconto em folha de pagamento das parcelas de empréstimos consignados contratados pelo Programa Crédito do Trabalhador. Essa novidade visa facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado, com taxas de juros mais baixas e um processo integrado ao eSocial, conectando empregadores

O controle de ponto sempre foi uma peça-chave nas relações trabalhistas, garantindo transparência no registro das jornadas de trabalho. Com a evolução tecnológica e as atualizações nas leis trabalhistas, o ponto digital tornou-se uma realidade cada vez mais presente nas empresas. Mas afinal, o que mudou na legislação recente, e como as empresas devem se

A Receita Federal implementou uma nova funcionalidade para aumentar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos: Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ. Essa ferramenta permite que o cidadão impeça a inclusão indevida do seu CPF no quadro societário de empresas e sociedades. O serviço é gratuito, tem abrangência nacional

O que é a restituição do Simples Nacional? A restituição do Simples Nacional é o processo de devolução de valores pagos indevidamente ou a maior pelos contribuintes optantes por esse regime tributário. Isso pode ocorrer devido a erros no cálculo dos tributos, pagamento duplicado do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou outras falhas

Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que foi adiada para depois da votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva do imposto permanece sem reajustes neste ano. Isso significa que trabalhadores com renda mensal superior a R$ 2.824 – pouco menos de dois salários mínimos – continuarão a pagar o imposto.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou os valores do seguro-desemprego para 2025, com vigência a partir de 11 de janeiro. O benefício tem um valor mínimo de R$ 1.518,00, correspondente ao salário mínimo nacional, e um valor máximo de R$ 2.424,11. Tabela de Cálculo do Seguro-Desemprego 2025: Salário médio até R$ 1.518,00: O

A tramitação da Reforma Tributária no Senado continua a movimentar o cenário legislativo brasileiro. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou mudanças ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, incluindo ajustes que impactam diretamente a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que essas alterações podem