Incentivos não devem favorecer só alguns setores

O Brasil está tendo uma lenta, gradual, mas, até agora, irreversível queda nas projeções do crescimento do seu Produto Interno Bruto (PIB) para 2014. Isso não é nada bom. Não somos pessimistas, pelo contrário, desde a fundação o Jornal do Comércio propugnou pelo otimismo. Entretanto, ter uma visão e uma perspectiva positivas sobre a economia não significa ignorar os fatos. Crises sempre ocorreram no mundo, porém a América Latina, na periferia das grandes economias, sofreu muito, no século XX. Algumas iniciativas ajudaram, por exemplo, que os traumas da quebra do banco Lehman Brothers, em 2007, não fossem devastadores em nossas indústrias nem na produção agropecuária. Temos graves problemas, ainda, de infraestrutura, como na energia elétrica. Não, não é ridícula, como afirmam alguns ministros, a possibilidade de o Brasil ter um apagão de energia. E isso porque a realidade mostra que, há anos, o Brasil carece de investimentos fortes em rodovias, em portos, aeroportos e outros setores fundamentais da logística nacional.

Além disso, com os incentivos dados a rodo pelo governo federal para a compra de automóveis, a situação, por um lado, concretizou o sonho de milhões de brasileiros. Porém, deixou à mostra a falta de mais e melhores rodovias estaduais e interestaduais. Planejamento é uma carência do Rio Grande do Sul e do Brasil há décadas. Sempre estamos correndo atrás dos problemas depois que eles nos causam todo tipo de dificuldades econômicas e sociais. Planejar e executar por governos seguidos é o que mais se precisa. Basta de nomes pomposos para programas que nunca saem do papel e esbarram em dezenas de ministérios ou secretarias.

O próximo governo, seja quem for o eleito, tem que adotar a mesma transparência usada na gestão da política social em relação às medidas federais de proteção de setores produtivos. Se o programa Bolsa Família custa 0,5% do PIB, ou R$ 26 bilhões e o País sabe quem recebe os benefícios e quais são os objetivos, isso deve servir também para outras iniciativas. Seria uma agenda horizontal com uniformidade das regras tributárias. É importante fortalecer o Estado e para isso reduzir a discricionariedade do governo, como tem acontecido no rastro de crises internacionais e que se refletem aqui.

A intensificação das políticas de proteção a setores específicos adotada pelo governo federal foi um dos principais fatores que provocaram piora da gestão da política macroeconômica desde 2011. Isso gerou uma deterioração da qualidade de administração das contas públicas, patamar de investimentos estagnado na proporção do PIB e baixo crescimento em relação a outros países emergentes no período.

Os economistas ensinam que para haver investimentos em infraestrutura é preciso regras estáveis. O governo define o modelo, mas a execução é delegada a agências com poder de fato e autonomia. Por isso, são necessários contratos de gestão transparentes. Sem intervenções, como foi feito com o BC. O próximo governo deve aprimorar a prática de lançar no orçamento todas as despesas que pretende realizar no ano seguinte, inclusive de subsídios a políticas setoriais. A transparência nas contas públicas é fator de confiança interna e no exterior.

Fonte: http://www.sitecontabil.com.br/noticias/52.html

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