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13º Salário: Cronograma de Pagamentos em Novembro – Fique Atento às Datas e Programe-se Novembro marca o início do pagamento de um dos benefícios mais esperados pelos trabalhadores brasileiros: o 13º salário. Essa gratificação, garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é destinada a todos os empregados com carteira assinada, funcionando como um reforço […]

Como o Balanço Patrimonial e o Planejamento Tributário Podem Transformar a Gestão Empresarial As demonstrações contábeis de fim de ano, especialmente o balanço patrimonial, são fundamentais para avaliar o desempenho econômico e financeiro de uma empresa ao longo dos últimos 12 meses. Esses documentos fornecem uma visão detalhada de fluxos de caixa, obrigações acessórias e

INTRODUÇÃO De acordo com o artigo 6º da Constituição Federal (CF/88), o trabalho é um direito social que poderá ser exercido pelas pessoas livres, assim como pelas pessoas que estão reclusas, pois se trata de uma norma de abrangência genérica. No que tange às pessoas reclusas, o artigo 28 da Lei de Execução Penal (LEP

A partir do dia 1º de outubro de 2023, teve início o novo evento do eSocial: Processo Trabalhista. Por meio dele, o empregador lançará as informações relativas aos acordos e decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Devem ser informados os processos que tenham decisões condenatórias ou homologatórias de acordo, que se

O FGTS Digital, é uma inovação tecnológica desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em parceria com o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal. Trata-se de uma nova plataforma de arrecadação do Fundo de Garantia no Brasil, com o objetivo de modernizar e simplificar o processo de recolhimento do FGTS pelas

A medida provisória (MP) 1.202/2023 que trata da reoneração da folha de 17 setores e do aumento da receita do governo a partir da cobrança de tributos, passou a valer a partir da sua edição, em 29 de dezembro de 2023, sendo encerrada em 1º de abril de 2024, caso não seja convertida em lei.

O pagamento do PIS e do PASEP será de acordo com a data de aniversário do beneficiário, com início de pagamento em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro, e segue até 15 de agosto aos nascidos em novembro e dezembro. O Abono Salarial será pago aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o

Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), entender e cumprir os aspectos contábeis é essencial para garantir a regularidade do negócio e evitar problemas futuros. Embora o MEI tenha uma carga tributária simplificada, ainda existem obrigações contábeis importantes a serem seguidas. Registro do MEI: O primeiro passo para se tornar um MEI é fazer o registro no

O futuro de um negócio nem sempre é simples, uma vez que a opção de sair de uma sociedade é muito mais comum do que se imagina. A situação pode ficar ainda pior quando há dívidas em grande quantidade, o que gera a divisão da companhia e até mesmo de pagamento dos débitos. O momento

A precificação é um dos aspectos mais importantes de um negócio. Ela não só determina a rentabilidade, como também influencia a percepção do valor pelos clientes e a posição do negócio no mercado. Neste artigo, vamos discutir tudo o que você precisa saber sobre precificação de produtos e serviços. Vamos explorar diferentes estratégias de precificação

Proferir ofensas ao devedor Evitar brigas com quem deve é o primeiro passo. Além de não receber, você pode acabar sendo obrigado a indenizar o devedor. Não documentar a negociação Todas as etapas de negociação devem ser documentadas, preferencialmente via e-mail ou em cartório. “A Justiça trabalha com provas e os documentos escritos com assinatura

Esta obrigação acessória, relacionada com o inventário da empresa, ‘mora’ dentro do Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal), uma das principais ramificações do SPED. Para poder declarar o bloco corretamente, é preciso entender o que é o Bloco H, qual o prazo de entrega e mais. Confira as principais dúvidas sobre o tema abaixo.

A contratação por prestação de serviços e terceirização são temas que têm gerado muitas dúvidas desde a implementação da Lei Federal nº 13.429/17, que trouxe mudanças significativas para essa área. Tanto empresas quanto funcionários podem se beneficiar das vantagens oferecidas pela terceirização, mas também devem estar cientes das possíveis desvantagens e das implicações legais envolvidas.

INTRODUÇÃO Nesta matéria, serão abordados os procedimentos necessários para que uma empresa, localizada no Brasil, possa ter sócios estrangeiros, residentes e domiciliados no exterior ou no Brasil. Vale destacar que a participação mencionada neste boletim está limitada à qualidade de sócio ou administrador no contexto apresentado pela Instrução Normativa DREI n° 81/2020, logo não serão

Neste ano de 2023 teremos mudanças na obrigatoriedade do Bloco K para os estabelecimentos atacadistas. Bom, e quando tem alguma alteração no Bloco K, há empresas que já ligam o sinal de alerta. Então é melhor ficar ligado, conferir as novidades e tirar as dúvidas sobre o tema! Recentemente, foi publicado o Ajuste Sinief nº