Reforma trabalhista: Tudo o que os empreendedores precisam saber

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O que muda para as pequenas empresas?

O fato é que não há, na reforma, uma distinção entre portes de empresas. Mais o que resulta proveitoso para quem é responsável por um pequeno negocio, é algo que, de certa maneira, é proveitoso para todos: a flexibilização de  forma. Houve criticas a respeito dessa flexibilização, de como  ela implica a revogação de determinados direitos dos trabalhadores. Mas isso é equivocado: o que muda é a forma como esses benefícios serão assegurados, que comporta uma variação que antes não existia.

A flexibilização é especialmente benéfica para pequenas empresas. Para o modelo de negócio que está em desenvolvimento, a inflexibilidade era um tremendo desafio. O modelo de contrato era muito rígido e universal; uma grande empresa tem mais recursos para se ajustar a regras que não são tão favoráveis. Mais o empreendedor era muito mais sensível.

Por exemplo: a compensação de jornada de trabalho. Agora, há possibilidade de compensação em regime de banco de horas individual ser feita em ate 6 meses( antes só poderia ser semanal). Isso significa que o pequeno empreendedor tem a possibilidade de fazer um banco de horas sem ter que depender de sindicato para o qual nem sempre uma pequena empresa será prioridade. A pequena empresa pode conseguir acordo de compensação de jornada mediante um acordo individual, o que é muito mais dinâmico e eficaz. A questão do trabalho remoto também foi abordada: até hoje não havia regulamentação especifica o que causava dúvidas e insegurança, e agora há uma regulamentação especifica.

Outro desafio que a legislação antiga para o empreendedor dizia respeito à contratação de executivos. Era muito difícil para empresas de menor porte competir com as grandes multinacionais nesse campo. Mais, agora, há uma série de dispositivos novos que possibilitam a autonomia de vontade em certos contratos de trabalho, podendo haver ate cláusula de arbitragem. Isso proporciona maior amplitude de negociação entre empresas e empregados, o que também beneficia os empreendedores.

Enfim, de modo geral, a flexibilização concede, ao pequeno empreendedor, maiores possibilidades de conferir eficiência à gestão a partir da força do trabalho.

O QUE MUDA EM QUESTÕES COMO FÉRIAS, BANCO DE HORAS, JORNADA DE TRABALHO, IMPOSTO SINDICAL E HOME OFFICE?

FÉRIAS

Regra atual: fracionamento das férias limitado a casos excepcionais, no máximo em dois períodos, nenhum dos quais pode ser inferior 10 dias e não sendo permitido o fracionamento para empregados menores de 18 ou maiores de 50 anos.

Nova regra: institui que férias poderão ser fracionadas em até três períodos. Um período de no mínimo 14 dias, e nenhum período inferior a cinco dias. Menores de 18 anos e maiores de 50 podem fracionar férias. veda o inicio das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

BANCO DE HORAS

Regra atual: É obrigatória a negociação com o sindicato, limitada a um período de no máximo 12 meses.

Nova regra: A negociação ocorre por acordo individual escrito com o empregado, limitado ao prazo máximo de seis meses. A negociação com o sindicato permanece, limitado ao prazo de 12 meses. Horas extras habituais não descaracterizam o banco de horas.

JORNADA DE TRABALHO

Regra atual: Possível mediante negociação com o sindicato.

Nova regra: Pode ser negociada diretamente com o empregado.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Nova regra: Estabelece que as contribuições sindicais os empregados passarão a ser voluntárias  mediante autorização expressa do empregador. E que a contribuição sindical da empresa também será opcional.

TRABALHO REMOTO/HOME OFFICE

Regra atual: Não há previsão legal.

Nova regra: Regulamenta a atividade como trabalho predominante fora das dependências do empregador. Estabelece contrato escrito. Institui que a responsabilidade pelo fornecimento e manutenção de equipamentos de TI e pelo reembolso de despesas do empregador ao empregado deve ser definida no contrato escrito. Estabelece a possível mudança de sistema

(presencial para home office e vice versa) por mútuo acordo ou, no caso de mudança do sistema de home office para presencial, por imposição do empregador.

Falando sobre acordo sindical: o que muda de fato?

A principal mudança proposta pela reforma é a revogação do imposto sindical. Isso acabou. Mais o mecanismo pelo qual a negociação ocorre permanece o mesmo. Não há uma mudança jurídica nas relações sindicais. Os sindicatos continuam “valorizados”, porque determinados acordos dependem deles.

As negociações continuam do mesmo modo que sempre foram. Continua existindo a convenção coletiva, estabelecida entre entidades patronais e sindicatos que se  reúnem a cada ano para ao menos discutir reajustes salarial. As determinações incluem todos os trabalhadores de uma determinada atividade em um determinado território e as empresas dentro do mesmo contexto.

Mais com a reforma ganha relevo, também, acordo coletivo, estabelecido entre uma empresa e um sindicato. O que é benéfico aos empreendedores.

Tome, como exemplo, o setor de tecnologia. Temos startups e pequenas empresas, e as grandes: é o mesmo sindicato que representa todos os trabalhadores. É muito difícil imaginar que esses trabalhadores tenham todos as mesmas  necessidades. Haverá necessidades de cláusulas de contrato que interessam mais a grandes empresas, outras a menores.

Assim, o acordo coletivo permite que uma determinada empresa  vá ao sindicato apresentar  uma necessidade (banco de horas, por exemplo) esse acordo pode ser feito entre a empresa e o sindicato.

O desafio da relevância nas negociações com sindicatos:

Uma consideração diz respeito a relevância das pequenas empresas nessa negociação com sindicatos. é uma questão delicada: como o pequeno empresário com dez empregados se torna tão relevante quanto uma empresa com muito mais empregados? O impacto social de um acordo coletivo é maior do que aquele com poucos.

Fica a impressão de que, embora o pequeno empreendedor possa ir diretamente ao sindicato, seja mais provável que ele ainda vá “de reboque” nas convenções. Assim sendo, uma alternativa interessante é o acordo de compensação individual de 30 dias ou banco de horas individual.

De que forma os empreendedores podem se beneficiar com essas mudanças?

O empreendedorismo se beneficia na medida em que passa a poder ajustar o contrato de trabalho à sua realidade de negócio. A reforma corrige uma extemporaneidade, que era o pressuposto de que todos os negócios são iguais, ou de que todos os empregadores têm os mesmos desafios.

Assim, a grande virtude da reforma é permitir algumas customizações do contrato. Flexibilizar, nesse caso, não implica perda de direitos. O que muda é como isso será definido.


Fonte da informação:

Informativo  Contábil  Revista Business
Edição de Outubro 2017

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