Instrumento facilitará concessão de benefícios para brasileiros que trabalham nos EUA e vice-versa.

O presidente Michel Temer promulgou dia 26/06/2018, acordo que permite a trabalhadores brasileiros residentes nos estados unidos (EUA) e norte-americanos que moram no Brasil somar os períodos de contribuição à previdência dos países para atingir o tempo mínimo exigido para aposentadoria e outros benefícios.

Assim, a partir do dia 1º de outubro, mais de 1,3 milhões de brasileiros que vivem nos estados unidos poderão solicitar totalização do tempo de contribuição que possuem tanto no país norte-americano quanto no brasil. Também serão beneficiados mais de 35 mil norte-americano que vivem em solo brasileiro e poderão requerer aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. O decreto nº 9422/2018 foi publicado no dia 26/06/2018, no Diário Oficial da União.

O acordo permite a contagem de tempo para aquisição de direito ao benefício, mais cada país é responsável pelo pagamento dos benefícios em sua própria moeda, de acordo com o período de contribuição nele realizado pelo trabalhador. O documento representa 45% do total de 88,52% de cobertura previdenciária no exterior.

Segundo o secretário de previdência, Marcelo Caetano, a entrada em vigor do acordo traz ganhos também para o país, pois evitará a dupla tributação na previdência social de pessoas que trabalham nos dois países, favorecendo também os investimentos no brasil.

Fonte: Revista Business – RS Informa
Edição Setembro 2018